Projeto obriga profissionais de saúde, educação e assistência social de estabelecimentos públicos e privados a comunicar autoridades sobre gestação precoce
Na sessão ordinária dessa terça-feira (24) os deputados estaduais aprovaram 13 matérias em regime de urgência, além de outros três projetos em caráter terminativo. Dentre as matérias aprovadas estava o Projeto de Lei (PL) 604/2024, do Delegado Danilo Bahiense (PL), que obriga a comunicação da existência de gravidez de menores de quatorze anos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar.
O projeto foi analisado pelas comissões de Justiça, Proteção à Criança e ao Adolescente, Educação, Saúde e Finanças, tendo em anexo o PL 185/2025 de Alcântaro Filho (Republicanos). O texto teve emenda da Procuradoria acolhida que busca evidenciar a obrigatoriedade tanto para profissionais e estabelecimentos públicos quanto para privados, seja de saúde ou de educação, além de profissionais de assistência social estadual.
Após a aprovação da matéria, o autor do projeto agradeceu e explicou a motivação da proposta. O assunto incomodou o mandato ainda em 2021, quando Bahiense presidiu a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, e se deparou com dados do ano anterior.
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| Danilo Bahiense alertou para necessidade de reforçar combate ao abuso sexual contra crianças / Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro |
“Em 2020 nós tivemos 308 partos de meninas de 10 a 14 anos. O então deputado Rafael Favatto fez um parto de uma menina de 12 anos, do segundo filho. O então deputado Doutor Hércules fez um parto de uma de 14 anos, terceiro filho. Todas elas vítimas de estupro. Nós cobramos naquela ocasião dos delegados, e também do MP, a instalação de inquéritos policiais e houve uma redução considerável”, lembrou.
“Hoje tem um pouco mais de 150 casos, mas ainda é muita coisa. Precisamos realmente que as autoridades tenham conhecimento para que reduza esse hediondo crime”, defendeu.
Fonte: Assessoria de Comunicação de ALES
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