Sentença do juiz da 3ª Zona Eleitoral de Castelo anulou votos recebidos pela federação Brasil da Esperança (formada por PT, PV e PCdoB) e mudou a configuração da Câmara
Vista aérea da cidade de Castelo, no Sul do Espírito Santo Crédito: Prefeitura de Castelo
O desarquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurava fraude à cota de gênero – registro de candidaturas femininas laranjas – em Castelo, nas eleições de 2024, terminou na perda de mandato por parte de um vereador da Câmara da cidade do Sul do Espírito Santo.
Sentença proferida pelo juiz da 3ª Zona Eleitoral de Castelo, Joaquim Ricardo Camatta Moreira, em 26 de maio deste ano, anulou os votos recebidos pela federação Brasil da Esperança (formada pelos partidos PT, PV e PCdoB). Já na última terça-feira (17), a Justiça Eleitoral fez a retotalização dos votos para vereador do município, conforme indica ata publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
O reprocessamento promovido pela Justiça Eleitoral tira o mandato do vereador Agnaldo Massafra (PSB), o Gasolina, que passa a ser o primeiro suplente na Casa de Leis. Quem assume a vaga do parlamentar socialista, que recebeu 567 votos no pleito de 2024, é Márcia Pedruzzi (PSD). A nova vereadora de Castelo ficou com 724 votos, sendo eleita por média após a revisão do TRE-ES. Ela havia terminado a corrida eleitoral como suplente de seu partido.
A base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições municipais do ano passado já conta com informações atualizadas sobre a nova configuração da Câmara de Vereadores de Castelo, com Márcia Pedruzzi aparecendo como eleita, e Gasolina, como suplente.
A reportagem conversou na tarde desta segunda-feira (23) com o presidente do PSB em Castelo, Marcelo Zanúncio Gonçalves, e também com o vereador que perdeu o mandato em função da decisão judicial.
O chefe da Executiva municipal socialista disse que solicitou apoio jurídico do diretório estadual da legenda. O objetivo, segundo ele, é tentar um recurso visando à reversão da sentença. "É muito penoso perder o mandato de vereador da Câmara, sendo que as irregularidades foram cometidas por partidos que não têm nada a ver com a gente. Estamos estudando uma forma de recorrer (da decisão)", afirma Marcelo Zanúncio.
Críticas à decisão da Justiça
Já o agora suplente no Legislativo de Castelo disse se sentir injustiçado pelo desfecho da ação que investigou candidaturas laranjas femininas na cidade. Gasolina destacou que sua campanha, apesar de "modesta", segundo ele, foi feita de maneira regular. O socialista também lamentou a consequente interrupção do trabalho desenvolvido durante o mandato.
"Olha, estou pagando por algo que não foi da minha responsabilidade. Não foi uma irregularidade cometida pelo meu partido. Minha campanha foi feita de maneira regular. Todo o procedimento aconteceu de maneira muito rápida, quase sem a gente ter tempo de apresentar recurso contra a decisão. Fico preocupado com a continuidade do trabalho que estava sendo feito pelo nosso mandato", frisa.
No ato em que informa o reprocessamento de votos em Castelo, o juiz Joaquim Ricardo Camatta Moreira determina que a Câmara de Vereadores seja oficiada sobre a mudança nos parlamentares da Casa de Leis.
A reportagem tentou contato com o presidente do Legislativo municipal, Edimar Celin (PP), para saber a comunicação da Justiça já havia sido entregue, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Candidata registrou apenas um voto, diz ação
Na ação que culminou na mudança de vereadores em Castelo, é informado que o Ministério Público Eleitoral (MPE) teria identificado um esquema de fraude à cota de gênero envolvendo candidaturas fictícias de mulheres, com o intuito de burlar o requisito de 30% de participação feminina previsto na legislação eleitoral.
Duas candidatas do Partido Verde, atualmente federado com PT e PCdoB, apresentaram votações inexpressivas, com 6 votos e 1 voto, respectivamente.
Durante a fase de depoimentos, uma das candidatas declarou ter distribuído "santinhos" apenas para familiares, sem fazer campanha em locais públicos. Ela também assumiu, conforme o processo, não ter interesse em se eleger, aceitando a candidatura por insistência da legenda.
O presidente estadual do PV, Fabrício Machado, foi procurado para comentar o caso. Ele afirmou não ter sido notificado acerca da decisão da Justiça.
Fonte: A Gazeta
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