Parecer da senadora Soraya Thronicke deve ser votado ainda nesta semana
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O relatório final da CPI das Bets pediu o indiciamento de influenciadores digitais ouvidos pelo colegiado nos últimos meses. Entre os nomes citados estão Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. De acordo com o texto, elas teriam cometido os crimes de estelionato e propaganda enganosa, entre outros delitos. Outras 14 pessoas também foram citadas.
O relatório deve ser votado ainda nesta semana, no colegiado. As recomendaçõs serão encaminhadas aos órgãos responsáveis pela responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento, como o Ministério Público (MP) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O fato de a CPI recomendar o indiciamento dos citados não implica em abertura imediata de processos penais.
O texto cita que Virgínia reconheceu ao colegiado que se valia de uma "conta simulada" para fazer as apostas, durante as peças de publicidade feitas para a internet, o que configura uma espécie de propaganda enganosa. O pedido de indiciamento por estelionato ocorreu por ter sido identificada uma "indução ao erro dos seguidores, que acreditam que estão sendo feitas apostas reais – e não meras simulações".
Já a recomendação para o indiciamento de Deolane ocorre pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é apontada como sócia oculta da empresa Zeroumbet, que atuaria de forma ilegal, e na qual teria se valido de "laranjas", após deixar o quadro societário, para seguir atuando. O colegiado ressalta que as condutas configuram os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O texto do relatório ainda identifica que Deolane e seus filhos registraram movimentações financeiras incompatíveis com as suas declarações de Imposto de Renda.
Em nota, Virgínia se disse "surpresa e espantada" com o pedido de indiciamento.
"Com o respeito sempre demonstrado à CPI das Bets do Senado Federal, Virgínia recebeu com surpresa e espanto o relatório e voto pelo indiciamento da influenciadora digital,apresentado pela Senadora Soraya Thronicke. Apesar disso, aguarda e confia no justo discernimento a ser dado pelo colegiado da CPI na votação final do Relatório, quando haverá a manifestação dos eminentes Senadores integrantes da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. A defesa se pronunciará oportunamente, após a deliberação colegiada final da CPI, sempre confiando que se observe à Virgínia o mesmo tratamento dado a outros influenciadores digitais que, assim como ela, agiram licitamente", disse.
Já Deolane usou as redes sociais para fazer um breve comentário sobre o relatório.
"Tá faltando nomes aí", escreveu Deolane em uma publicação que listou os nomes dos indiciados na CPI das Bets.
A Zeroubet também se manifestou, através de nota.
"A Zero Um, representada por seu advogado advogado André Callegari, vê com estranheza o relatório final da CPI das Bets apresentado nesta terça-feira. O documento contém desinformações e inconsistências que, a bem da verdade, devem ser devidamente esclarecidas. Deolane não é socia da empresa, como sugere o relatório. Ela é contratada como embaixadora da marca. Outras pessoas citadas no relatório não são sócias da empresa, mas administradores", diz o comunicado.
Propostas de lei
A relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também sugere propostas de lei que regulamentem o setor, no relatório final do colegiado. Um dos projeto sugeridos pede o fim da publicidade de apostas em eventos reais de temática esportiva. Contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) também ficariam proibidos de apostar em bets.
— Trata-se de uma política pública estruturante que vai além da tecnologia. Precisamos fazer com que o Brasil avance na regulamentação deste tipo de serviço, trata-se de uma resposta sistêmica proporcional ao problema enfrentado. Após um período de faroeste no setor de apostas, exige-se uma regulamentação para este cassinos deletérios — disse Soraya.
O colegiado ainda pediu para que o Banco Central apure suspeitas sobre remessas de valores para o exterior e para que o Ministério da Fazenda revise as operações financeiras suspeitas.
Com boa parte dos trabalhos esvaziados, a CPI também teve momentos de notoriedade pela presença de celebridades no Congresso. Virgínia Fonseca, por exemplo, gerou rebuliço ao chegar para depor ao colegiado acompanhada do marido, o cantor Zé Felipe. Já o influenciador Jon Vlogs faltou à sessão da CPI das Bets, onde seria ouvido como investigado. Dono de mais de 16 milhões de seguidores nas redes sociais, ele esteve à frente de uma "massiva" campanha de promoção da Blaze. O colegiado solicitou a condução coercitiva do influenciador. A CPI também ouviu o influenciador Rico Melquiades, que chegou a operar o jogo do Tigrinho ao vivo, durante a sessão.
Entretanto, a maioria das sessões realizadas ao longo dos últimos sete meses não teve a mesma notoriedade. Senadores chegaram a pedir para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogasse os trabalhos, mas tiveram a solicitação negada. Alcolumbre se negou a estender o prazo dos trabalhos, dizem aliados, sob o argumento de que os senadores tiveram tempo suficiente e que as sessões estavam se tornando uma espécie de "show midiático".
A lista de indiciados
- Adélia de Jesus Soares
Lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves
Falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Deolane Bezerra dos Santos
Contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Ana Beatriz Scipiao Barros
Contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Jair Machado Junior
Contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- José Daniel Carvalho Saturnino
Contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Leila Pardim Tavares Lima
Contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Marcella Ferraz de Oliveira
Contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
- Virginia Fonseca
Publicidade enganosa e estelionato.
- Pâmela de Souza Drudi
Publicidade enganosa e estelionato.
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira
Lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Fernando Oliveira Lima
Lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues
Lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Marcus Vinicis Freire de Lima e Silva
Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência.
- Jorge Barbosa Dias
Lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
- Bruno Viana Rodrigues
Lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
Fonte: O Globo