Foi realizada na manhã dessa terça-feira (23), no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Margareth, em Nova Venécia, uma Audiência Pública com o objetivo de apresentar e discutir temas relevantes para o desenvolvimento urbano do município.
Durante a audiência, dois assuntos centrais estiveram em pauta. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 76/2025, que dá nova redação ao Anexo 3 da Lei Municipal nº 3.788, de 24 de maio de 2024, responsável por instituir a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Nova Venécia. A proposta é considerada um instrumento fundamental para garantir o crescimento ordenado e sustentável da cidade, alinhando desenvolvimento urbano, planejamento territorial e qualidade de vida.
O segundo tema abordado foi o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente à ampliação do Hospital São Marcos. O estudo avalia os possíveis impactos da obra na região, levando em conta fatores como mobilidade e trânsito, infraestrutura urbana, demanda por serviços públicos e os reflexos na qualidade de vida dos moradores do entorno.
Estiveram presentes na audiência o secretário municipal de Governo, Edson Marquiori; o secretário de Meio Ambiente, Ermerson Rodrigues Machado; o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Salvador; o Superintendente de Transito, José Inoch, servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, membros do Comselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, representantes do Hospital São Marcos e membros da sociedade civil.
A audiência foi coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pela apresentação do Projeto de Lei nº 76/2025. Representantes técnicos e engenheiros das empresas envolvidas também realizaram exposições detalhadas sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, esclarecendo dúvidas e apresentando dados técnicos.
O Projeto de Lei nº 76/2025 e o Estudo de Impacto de Vizinhança estão disponíveis para consulta pública por meio dos links oficiais disponibilizados pela Prefeitura de Nova Venécia.
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