Novas regras reduzem aulas obrigatórias, liberam curso teórico online e criam renovação automática para bons condutores
Mudanças prometem baratear o custo da habilitação e facilitar o acesso à carteira de motorista.
Um conjunto de novas regras para obtenção da CNH entra em vigor esta semana, segundo anúncio feito pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças extinguem a exigência de frequentar autoescola, reduzem a carga mínima de aulas práticas, e estabelecem renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”.
🔎 O que muda para quem quer tirar a CNH
A exigência de aulas em autoescola deixou de ser obrigatória. A parte teórica do curso poderá ser feita por meio de aplicativo oficial do governo, sem custo, ou por autoescolas tradicionais — a critério do candidato.
A carga obrigatória de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas mínimas. O candidato pode usar veículo particular ou carro de autoescola, e optar por instrutor credenciado pelo Detran ou autoescolas convencionais.
As provas — teórica e prática — continuam obrigatórias, assim como os exames médico e a coleta biométrica.
Não há mais limite de tempo (antes de 1 ano) para concluir o processo de habilitação: o candidato poderá seguir no seu próprio ritmo.
A expectativa é que o custo total para obter a CNH seja reduzido — estimativa do governo é de até 80% de diminuição no valor.
📄 Renovação automática para “bom condutor”
Para quem já possui a carteira, outra novidade é a previsão de renovação automática e gratuita para condutores sem infrações no ano anterior à renovação. Na prática, o “bom condutor” receberá um selo digital e estará dispensado de algumas das etapas tradicionais no processo de renovação.
Segundo o governo, o objetivo é reconhecer o comportamento responsável no trânsito e reduzir burocracias para quem mantém histórico limpo.
🏁 Objetivo da reformulação: mais acesso, menos custo e modernização
As mudanças foram oficializadas após aprovação da nova resolução pelo Contran, como parte de um esforço para tornar o processo de habilitação mais acessível, barato e menos burocrático — com o uso de tecnologias e flexibilização de etapas.
Segundo o governo, a medida também busca reduzir o número de pessoas dirigindo sem habilitação — atualmente estimado em cerca de 20 milhões no país — e permitir que mais brasileiros consigam regularizar sua situação no trânsito com custos e exigências menores.
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