Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determina ressarcimento de despesas médicas mensais de turista que caiu de varanda em imóvel alugado via plataforma em Itacaré (BA).
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Airbnb seja responsável pelo ressarcimento de todas as despesas médicas de uma hóspede que sofreu acidente em imóvel alugado pela plataforma. A decisão inclui o pagamento de tratamentos mensais, fisioterapia e outros cuidados necessários à manutenção da saúde da vítima.
Acidente durante hospedagem
O acidente ocorreu em um imóvel localizado em Itacaré (BA). A hóspede caiu de uma varanda, sofrendo lesões graves que resultaram em paraplegia. Ela buscou a Justiça alegando que a plataforma falhou em garantir segurança adequada na hospedagem e que o proprietário não tomou medidas para evitar riscos estruturais no local.
Entendimento da Justiça
O TJDFT considerou que o Airbnb possui responsabilidade solidária pelos danos sofridos pelo hóspede, mesmo que não seja proprietário do imóvel. A corte destacou que a plataforma oferece o serviço de intermediação e promoção das hospedagens, devendo garantir que os imóveis anunciados estejam em condições seguras para locação.
O juiz responsável determinou o pagamento mensal das despesas médicas, incluindo fisioterapia, consultas e outros tratamentos necessários à manutenção da saúde e da qualidade de vida da vítima, enquanto durar a necessidade do atendimento.
Impacto da decisão
Especialistas em direito do consumidor avaliam que a decisão reforça a responsabilidade das plataformas de hospedagem online em casos de acidentes graves, mostrando que, mesmo sem ser dono do imóvel, o serviço de intermediação pode ser responsabilizado.
O Airbnb ainda pode recorrer da decisão, mas, até o momento, não se manifestou publicamente sobre o caso.
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