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Novo modelo da CNH. — Foto: Reprodução |
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta semana, uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao Jornal da CBN, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que pretende facilitar a renovação da carteira do 'bom condutor'.
'O condutor que não sofrer pontos, que garantir uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres vai ter facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive, com renovação automática da carteira'.
Renan Filho também falou sobre a possibilidade de usar veículos automáticos para tirar a habilitação para baratear e simplificar o processo.
'Obviamente, haverá uma transição, porque as autoescolas, os instrutores autônomos vão precisar também ofertar o serviço de formação no carro automático. Ou o cidadão vai precisar ser proprietário de um carro automático'.
O ministro disse ainda estar preparado para sustentar a mudança em debates no Congresso e na Justiça.
'Há uma ampla maioria que apoia o projeto, os instrutores que trabalham nas autoescolas apoiam. As pessoas sabem que a carteira de habilitação no Brasil ficou cara, ficou burocrática, difícil de tirar'.
Além das mudanças previstas na resolução do Contran, o governo ainda estuda acabar com a exigência de exame psicológico para quem vai tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive motoristas profissionais. Essa proposta será discutida nesta quarta-feira (3) numa reunião entre os ministros do Transporte, Renan Filho, e da Casa Civil, Rui Costa.
Hoje, esse exame é feito por um psicólogo especializado no momento da obtenção da primeira habilitação. O argumento de técnicos envolvidos no assunto é de que inaptidão nesses testes é de apenas 0,01%, então não teria sentido mantê-los.
A outra mudança que o governo quer fazer é a renovação automática para o bom condutor. No entanto, essas medidas não estão incluídas na resolução aprovada pelo Contran que muda as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
O governo ainda vai decidir se envia um projeto de lei ou Medida Provisória para garantir as mudanças adicionais. Hoje, o bom condutor é aquele que não comete infração de trânsito no período de um ano, mas isso também pode mudar. Estas novas propostas devem ser anunciadas por Lula na cerimônia que está sendo preparada no Palácio do Planalto.
Fonte: CBN
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