A saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser um tema de bem-estar para se tornar uma obrigação legal rigorosa. Uma atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passa a exigir que todas as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem formalmente os riscos psicossociais em suas operações.
O setor contábil, historicamente marcado pelas jornadas extenuantes e a pressão implacável de prazos fiscais, está diante de um divisor de águas. A partir de maio, NR-1 retira a saúde mental da esfera da benevolência corporativa e a coloca no centro da fiscalização do trabalho.
Para uma categoria que convive diariamente com picos de estresse, síndromes de Burnout e cobranças regulatórias sufocantes, a nova regra não é apenas uma mudança administrativa, mas um ultimato à gestão tradicional.
Agora, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas — e dos próprios escritórios de contabilidade — deverá mapear formalmente os danos causados por metas inalcançáveis, sobrecarga de tarefas e falta de suporte emocional.
Em um cenário onde o Ministério da Previdência Social registrou um salto de 67% nos afastamentos por transtornos mentais, a contabilidade — que cuida da saúde das empresas — precisará, finalmente, aprender a medir e mitigar os riscos que comprometem a saúde de seus próprios profissionais.
Explosão de afastamentos impulsiona rigor legal
A mudança normativa responde a uma crise silenciosa, mas dispendiosa. Dados do Ministério da Previdência Social revelam um cenário alarmante: os afastamentos por transtornos mentais no Brasil cresceram 67% entre 2023 e 2024.
Apenas no ano passado, mais de 440 mil trabalhadores precisaram se retirar de suas atividades por comprometimentos relacionados à saúde mental. O impacto não é apenas humano, mas econômico, afetando a produtividade das empresas e sobrecarregando o sistema previdenciário.
O que deve ser mapeado no novo PGR?
Com a nova redação da NR-1, a gestão de segurança e saúde ocupacional deve incluir obrigatoriamente:
- Gestão Inadequada: Falta de apoio da liderança e métodos de controle excessivos.
- Conflitos Interpessoais: Ambientes hostis e falta de suporte entre equipes.
- Assédio: Protocolos claros de combate ao assédio moral e sexual.
- Organização do Trabalho: Avaliação de sobrecargas de jornada e metas abusivas.
Papel do RH e da segurança do trabalho
Para especialistas, a nova NR-1 exige uma integração inédita entre o setor de Recursos Humanos e a Engenharia de Segurança. Não basta mais realizar palestras pontuais; a lei agora exige um processo contínuo de identificação e controle.
As empresas precisarão criar canais de denúncia eficazes, realizar pesquisas de clima focadas em riscos psicossociais e, principalmente, treinar suas lideranças.
As organizações que não se adequarem até maio estarão sujeitas a multas, além de aumentarem a vulnerabilidade em ações trabalhistas e o risco de elevação das alíquotas de tributos vinculados à acidentalidade (como o FAP/RAT).
Como as empresas devem se preparar
Para preparar as organizações para o novo cenário da NR-1, a transição deve ser encarada como uma reforma estrutural na gestão de pessoas, começando pela revisão técnica do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
As empresas precisam atualizar seus inventários para incluir uma matriz psicossocial detalhada, que identifique gatilhos de estresse e sobrecarga antes que se tornem patológicos.
Esse diagnóstico deve ser alimentado por canais de escuta ativos, garantindo que os colaboradores tenham acesso a canais de denúncia seguros e anônimos, fundamentais para reportar assédios ou abusos de poder sem o temor de retaliações.
Paralelamente, a sustentabilidade da operação exige uma avaliação crítica das métricas de desempenho. É necessário revisar a viabilidade das metas impostas, garantindo que os indicadores de produtividade não ultrapassem os limites da saúde física e mental das equipes.
Complementando esse ciclo de prevenção, o treinamento contínuo torna-se o braço operacional da norma: capacitar gestores e lideranças para identificar sinais precoces de esgotamento, como o Burnout, transforma o comando da empresa na primeira linha de defesa contra o adoecimento ocupacional.
Assim, a preparação deixa de ser um preenchimento de formulários para se tornar um compromisso com a longevidade do capital humano.
Fonte: Jornal Contábil
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