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| Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Desde 1º de janeiro de 2026, instituições financeiras passaram a enviar à Receita Federal informações consolidadas sobre a movimentação financeira de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas por meio do sistema e-Financeira. A medida ampliou o monitoramento do Fisco e tem por objetivo principal identificar possíveis incompatibilidades entre a renda declarada e a movimentação bancária.
Mas quais são os indícios que fazem a Receita monitorar suas contas bancárias? O envio dos dados ocorre quando determinados limites mensais são ultrapassados.
No caso de pessoas físicas, as informações são repassadas à Receita sempre que o total de créditos ou débitos no mês for igual ou superior a R$ 5 mil. Para pessoas jurídicas, o valor sobe para R$ 15 mil mensais.
De acordo com a Receita Federal, esses valores não são considerados automaticamente como renda. Eles são utilizados para cruzamento com as informações declaradas no Imposto de Renda, a fim de verificar se há acréscimo patrimonial não compatível com os rendimentos informados pelo contribuinte.
Como funciona o cruzamento de dados
As informações encaminhadas pelas instituições financeiras não incluem o detalhamento de cada transação, nem a identificação individual de pagamentos, transferências ou operações via Pix. Os dados se limitam a valores totais mensais, separados em créditos (entradas de dinheiro) e débitos (saídas).
O foco do cruzamento está principalmente na origem das entradas financeiras. Saídas de dinheiro funcionam apenas como elemento auxiliar, por exemplo, para avaliar a compatibilidade entre renda declarada e padrão de vida em situações específicas.
Segundo a Receita, movimentações recorrentes de valores que não correspondem à renda declarada e que não possuem documentação comprobatória podem gerar alertas fiscais e pedidos de esclarecimento.
O que pode gerar questionamentos
Entre os principais indícios que podem levar ao monitoramento mais detalhado estão entradas frequentes de dinheiro sem origem comprovada, mistura de recursos pessoais e empresariais e incompatibilidade entre movimentação bancária e regime tributário adotado.
Valores provenientes de empréstimos formais, venda de bens, reembolsos ou transferências justificáveis devem estar devidamente documentados. Caso contrário, o contribuinte pode ser chamado a explicar a origem dos recursos e, se não conseguir comprovar, poderá sofrer autuação, cobrança de impostos, multas e juros.
Contas pessoais e empresariais exigem atenção
A Receita Federal alerta ainda para um erro comum entre pequenos empreendedores: misturar movimentações do CNPJ com a conta pessoal do CPF.
Em 2026, essa prática pode aumentar o risco de inconsistências fiscais e gerar exigências adicionais de comprovação, além de possíveis penalidades.
O que não é considerado irregularidade
Informações que circulam nas redes sociais afirmando que receber salário ou faturamento e pagar despesas logo em seguida caracterizaria irregularidade não procedem, segundo a Receita.
Também não é verdadeira a informação de que o Fisco soma todas as entradas e saídas para considerar o total como renda tributável.
A Receita reforça ainda que não existe imposto sobre Pix nem fiscalização individual de transações. O monitoramento ocorre exclusivamente por meio de valores consolidados mensais.
Embora as regras fiscais possam passar por atualizações e interpretações ao longo do tempo, a orientação do Fisco é que contribuintes mantenham organização financeira, documentação adequada e acompanhem mudanças na legislação para evitar problemas futuros.
Imposto sobre Pix
A Receita Federal reforça que não há imposto sobre Pix ou fiscalização individual de transações. O que existe é o cruzamento de dados com base em valores consolidados mensais.
No entanto, como regras fiscais podem passar por atualizações e interpretações podem evoluir. Nesse sentido, o contribuinte deve acompanhar as mudanças e manter organização financeira para evitar problemas futuros com o Fisco.
Fonte: Folha Vitória
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