Por que julgamento do juiz Leopoldo não será no tribunal do júri?


Acusado de ser um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins, em março de 2003, juiz aposentado será julgado nesta quinta-feira (12), mais de vinte anos após o crime

Antônio Leopoldo Teixeira nega as acusações e alega inocência Crédito: Reprodução de vídeo

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro, em março de 2003, em Vila Velha, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Texeira será julgado nesta quinta-feira (12), mais de vinte anos após o crime. Leopoldo, até então, é o único réu ligado ao caso que ainda não foi submetido a julgamento na Justiça.

O processo que coloca Antônio Leopoldo entre os acusados do assassinato de seu então colega na 5ª Vara Criminal de Vitória passou por uma série de indas e vindas ao longo dos anos. Exemplo disso é que, até julho do ano passado, a expectativa era que o juiz aposentado fosse julgado pela Justiça de primeiro grau, sendo submetido a júri popular.

Porém, em sessão realizada em 23 de julho de 2025, a 2ª Câmara Criminal do TJES decidiu que o processo deveria retornar à Corte estadual. A decisão do colegiado foi fundamentada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o foro por prerrogativa de função de Antônio Leopoldo, uma vez que ele ainda exercia a magistratura no período dos fatos.

Por essa razão, o juízo criminal de Vila Velha foi considerado incompetente para o julgamento, transferindo o rito para a segunda instância, sem submeter Leopoldo ao júri popular.

O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, apontado como um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em março de 2003, começa a ser julgado pelo crime nesta quinta-feira (12) no TJES.

Mais de 20 anos após o homicídio, pesa contra o magistrado uma série de acusações que o teriam levado a mandar executar o colega. Esses indícios subsidiaram a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que requer a condenação por homicídio qualificado. Por outro lado, a defesa alega falta de provas para justificar o pedido de absolvição.

Os pontos centrais do processo foram reunidos em um relatório que serve para apoiar a atuação do relator, desembargador Fabio Brasil Nery, no julgamento. No documento, Antônio Leopoldo, que era juiz da Vara de Execuções Penais, em Vitória, foi acusado de envolvimento em um esquema de favorecimento ao crime organizado. Segundo o MPES, na época o então magistrado teria se envolvido supostamente em uma série de irregularidades.

Com informações de A Gazeta



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