Projeto obriga prestadora de serviço a remover fios inutilizados de poste. Acúmulo de cabos soltos ou rompidos representam risco concreto de acidentes, além de gerar poluição visual, justifica o deputado Xambinho, autor da proposta
É comum os usuários de vias públicas se depararem com fios e cabos elétricos em calçadas de centros urbanos, causando desconforto no deslocamento das pessoas. Os responsáveis por essa situação são as empresas prestadoras de serviços públicos de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou assemelhados que, após realizarem a operação, não removem o material inutilizado, deixado-o, muitas vezes, no próprio poste.
Esse diagnóstico é apresentado pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos), que, para disciplinar a questão, apresentou o Projeto de Lei (PL) 125/2026 obrigando a remoção desses materiais pelas empresas que realizaram a obra, sob pena de multas.
O acúmulo de fios e cabos nos postes e vias públicas, muitas vezes abandonados, gera poluição visual, degradação da paisagem urbana e riscos à segurança da população.
“É importante destacar que fios soltos ou rompidos representam risco concreto de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas, podendo ocasionar lesões graves e até fatalidades. Também não são raros os casos de incêndios provocados por curtos-circuitos decorrentes de fiação irregular ou deteriorado”, justifica Xambinho.
A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 17 de março e encaminhada para análise nas comissões de Constituição e Justiça; de Infraestrutura; e de Finanças. Esse procedimento antecede a votação do projeto pelo Plenário.
Assessoria de Comunicação da ALES
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