Além do ressarcimento, o ex-prefeito foi multado em R$ 75,5 mil; ainda cabe recurso ao plenário do Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Barra de São Francisco Waldeles Cavalcante a devolver R$ 749.998,11 aos cofres da União por irregularidades na execução do programa Projovem Trabalhador, no município do Noroeste do Espírito Santo.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCU, em sessão realizada em 10 de março. Além do ressarcimento, o ex-prefeito foi multado em R$ 75,5 mil. Ainda cabe recurso ao plenário da Corte de Contas.
Segundo o Tribunal, os recursos foram repassados pelo Ministério do Trabalho e Emprego entre 2011 e 2013 para qualificar social e profissionalmente 500 jovens de Barra de São Francisco, com a meta de inserir ao menos 30% deles no mercado de trabalho.
Waldeles Cavalcante foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
O convênio teve valor total de R$ 929,7 mil, dos quais R$ 901,8 mil foram transferidos pela União e R$ 27,8 mil corresponderam à contrapartida do próprio município.
Na análise da prestação de contas, o TCU apontou que a prefeitura, sob a gestão do ex-mandatário, não comprovou integralmente a execução do programa. O órgão identificou descumprimento das metas de qualificação, ausência de detalhamento dos serviços prestados, falhas na comprovação de pagamentos e inconsistências na movimentação dos recursos.
De acordo com o acórdão, parte das despesas não teve documentação suficiente para comprovar a aplicação correta do dinheiro público. O tribunal concluiu que houve dano ao erário porque não foi possível demonstrar a execução integral do objeto contratado.
O débito original atribuído ao ex-prefeito foi de R$ 371,7 mil, referente à parcela principal, abatido de um crédito de R$ 10,8 mil. Com correção monetária e juros, o valor chegou a R$ 749,9 mil até outubro de 2024.
Waldeles Cavalcante foi citado pelo TCU e chegou a pedir prorrogação do prazo para apresentar defesa. O pedido foi aceito, mas, segundo o tribunal, ele não enviou documentos nem manifestação dentro do novo prazo.
Por isso, o ex-prefeito foi considerado revel - quando o réu deixar de se manifestar na ação. O TCU entendeu que não houve elementos para reconhecer boa-fé ou afastar a responsabilidade.
A decisão também autoriza a cobrança judicial da dívida caso o valor não seja pago em até 15 dias após a notificação. O processo será encaminhado à Procuradoria da República no Espírito Santo, que poderá adotar outras medidas.
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