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(Hidrelétrica de Tucuruí, em Tocantins — Foto: Divulgação)A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira as condições para que empresas reduzam a tarifa de energia ao receberem de volta parte do valor anteriormente pago pelo encargo Uso de Bem Público (UBP), que é um recurso repassado às geradoras de energia para que estas remunerem a União pelo uso dos rios para geração hidrelétrica.
A Aneel prevê que R$ 5,5 bilhões serão retornados, nos próximos reajustes e revisões tarifárias, para os consumidores de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
“A medida visa a atenuar as tarifas de energia dessas localidades, uma vez que muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas", disse a Aneel.
O UBP é um encargo pago pelas geradoras hidrelétricas de energia elétrica, mas o recurso para é cobrado das distribuidoras de energia e incluído por elas na tarifa paga por seus consumidores. Até o início deste ano, o encargo era depositado em parcelas mensais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Porém, uma lei aprovada no ano passado permitiu possibilidade que as geradoras se comprometerem a quitar o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%, e que o valor pago adiantado pelas geradoras seria revertido em desconto para os consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A Aneel definirá então o percentual preliminar de desconto a ser aplicado às tarifas das 22 distribuidoras nas áreas da Sudam e da Sudene, conforme a arrecadação de UBP verificada.
- A partir de R$ 4,5 bilhões: desconto médio nas tarifas de 5,81%;
- A partir de R$ 5,0 bilhões: desconto médio nas tarifas de 5,16%;
- A partir de R$ 5,5 bilhões: desconto médio nas tarifas de 4,51%.
O percentual efetivo do desconto será conhecido quando os processos tarifários de todas as distribuidoras afetadas pela política pública forem conhecidos, sendo o último processo o reajuste tarifário da Equatorial Piauí, no início de dezembro.
Fonte: O Globo
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