A Tribunal Superior Eleitoral publicou novas regras para disciplinar o uso da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais de 2026. O objetivo é combater a desinformação, impedir manipulações digitais e proteger a integridade do processo democrático.
As normas valem para partidos, candidatos, influenciadores, equipes de marketing e também para plataformas digitais.
✅ O QUE PODE
✔️ Utilizar Inteligência Artificial na produção de conteúdos de campanha, desde que haja identificação clara de que o material foi criado ou alterado por IA.
✔️ Produzir conteúdos sintéticos em:
texto;
imagem;
áudio;
vídeo.
✔️ Fazer propaganda eleitoral digital dentro do período permitido pela legislação eleitoral, a partir de 16 de agosto de 2026.
✔️ Utilizar ferramentas tecnológicas para comunicação política, desde que não promovam desinformação ou manipulação do eleitorado.
❌ O QUE NÃO PODE
🚫 Criar ou divulgar deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas.
🚫 Publicar conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados que possam comprometer a integridade das eleições.
🚫 Omitir a informação de que o conteúdo foi produzido ou alterado por Inteligência Artificial. Essa identificação deve ser:
- explícita;
- destacada;
- acessível ao público.
🚫 Publicar, republicar ou impulsionar conteúdos gerados por IA nas 72 horas antes da eleição e nas 24 horas após o pleito.
🚫 Monetizar ou impulsionar conteúdos ilícitos relacionados à desinformação eleitoral.
⚠️ Penalidades previstas pelo TSE
O descumprimento das regras pode gerar:
- remoção imediata do conteúdo;
- multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil;
- investigação por abuso de poder político;
- cassação de candidatura ou mandato;
- responsabilização criminal eleitoral.
📌 Conclusão
A Inteligência Artificial pode ser utilizada nas campanhas eleitorais, mas com responsabilidade, transparência e respeito às regras da Justiça Eleitoral. O foco do TSE é garantir eleições limpas, seguras e livres de desinformação.
Quem trabalha com marketing político, comunicação digital e campanhas eleitorais deve redobrar a atenção ao uso de IA em 2026.
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