Projeto do governo foi aprovado em urgência nesta quarta e deputados consideraram a medida importante para o desenvolvimento econômico do estado
Aprovação de matéria ocorreu em sessão virtual / Foto: Paula Ferreira
Em sessão ordinária virtual nesta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) 399/2026. Protocolada pelo governo do Estado, a matéria concede autorização para que o Executivo doe duas áreas localizadas na zona industrial de Barra do Riacho, em Aracruz.
Em mensagem aos deputados, o governador Ricardo Ferraço (MDB) explica que parte do terreno será cedida ao Município de Aracruz para instalação de equipamentos públicos do Programa Estruturante Parklog/ES. E a outra parte será direcionada ao estabelecimento de complexo industrial automotivo da empresa Great Wall Motors (GWM).
Apesar de manifestações contrárias, a proposta recebeu parecer favorável das comissões reunidas de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças, sob a relatoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos). “Esse projeto, colocando as questões ideológicas à parte, tende a fomentar o nosso desenvolvimento econômico, não só de Aracruz, da região, mas de todo o Estado Espírito Santo, consolidando ainda mais o nosso estado no mapa do Brasil e no mapa do desenvolvimento econômico do mundo”, afirmou.
O entendimento do republicano foi seguida pelo deputado Xambinho (Podemos), que lembrou da vocação “muito forte” logística que o ES tem. “A gente tem a certeza de que é um projeto que vai trazer desenvolvimento para a região de Aracruz, Serra, da Grande Vitória em si, gerando emprego, gerando renda, mas um projeto que eu tenho certeza de que vai cumprir todas as regras normais e legais (...)”, frisou.
Presidente da Comissão de Justiça, Dary Pagung (PSB) endossou as palavras a favor da iniciativa do governo. “No passado perdemos uma grande fábrica também para o Estado da Bahia”, lembrou. “Agora temos essa oportunidade de fazer essa doação”, completou.
Mazinho dos Anjos (MDB) disse que outros estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul tinham interesse de trazer a indústria automotiva, mas o Espírito Santo venceu essa concorrência. “Esse investimento é um investim0ento que vai, com certeza, transformar não só aquela região, mas todo o Estado do Espírito Santo”, afirmou.
Thiago Hoffmann (PSB), Lucas Polese (PL) e Capitão Assumção (PL) também se manifestaram em prol do projeto de lei. Outro que defendeu a proposta do Estado foi o deputado João Coser (PT). “Quando você traz uma indústria automobilística, você gera um desenvolvimento no entorno muito grande. Considero certo que o governo do Estado e os governos municipais não só a existência da comunidade indígena, mas também da questão ambiental”, detalhou.
O posicionamento do petista contrastou com o entendimento da colega de partido, Iriny Lopes (PT). Ela avaliou que o projeto de lei não leva consideração outros aspectos que não sejam econômicos. “São requisitos ambientais, são requisitos de proteção de população tradicional e requisitos de mão de obra”, ressalvou.
Na opinião de Iriny, para que o processo ganhe legalidade, é necessário realizar audiências públicas, conforme a Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – da qual o Brasil é signatário –, já que há na região povos indígenas, além de outros problemas de natureza ambiental.
A colega de plenário Camila Valadão (Psol) reforçou as palavras da petista sobre a necessidade de desenvolvimento econômico aliado ao avanço social e classificou o projeto como “extremamente vago”. Conforme destacou, faltam mecanismos de transparência e de contrapartida da empresa. Camila Valadão e Iriny Lopes foram os únicos votos contrários ao projeto, que segue agora para a sanção do Poder Executivo.
Com informações da assessoria de comunicação da ALES
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