A três meses do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, passam a valer neste sábado (4) uma série de vedações previstas na legislação eleitoral. As medidas têm como objetivo garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública em benefício de campanhas eleitorais.
Entre as principais proibições está a vedação à transferência voluntária de recursos entre União, estados e municípios, exceto nos casos de obrigações já formalizadas, obras em andamento com cronograma definido ou situações de emergência e calamidade pública.
Também ficam proibidas, na circunscrição do pleito, nomeações, contratações, demissões sem justa causa, remoções e transferências de servidores públicos, salvo nas exceções previstas em lei, como cargos comissionados e serviços públicos essenciais.
Outra restrição importante é a suspensão da publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. A propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado permanece permitida.
A legislação também proíbe a realização de shows artísticos custeados com recursos públicos. A partir deste sábado, candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
As restrições fazem parte do calendário das Eleições 2026, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
O segundo turno, nos casos previstos pela legislação, está marcado para 25 de outubro.
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