Restituição visa à devolução de imposto retido em fonte daqueles trabalhadores que não estavam entre os obrigados a enviar a declaração em 2025
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Prazo para declarar o IR termina no dia 31Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda de 2025 por não estarem na lista de obrigados a prestar contas com a Receita Federal, mas que tiveram valores a restituir de IR retidos na fonte, por exemplo, poderão receber uma restituição de até R$ 1 mil.
A consulta ao lote especial de devolução IR, iniciativa conhecida como “cashback”, vai estar disponível a partir das 9 horas da próxima quarta-feira, dia 8 de julho.
O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte com o CPF como número PIX. De acordo com a Receita, não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas que não usem esse documento como chave.
Segundo a Receita, a restituição automática é uma iniciativa-piloto do órgão para devolver descontos do IR aos contribuintes que são isentos, mas acabaram tendo o tributo cobrado.
Nesse modelo, a própria Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
A medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores que têm direito por desconhecimento.
A estimativa é que aproximadamente 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições.
Quem pode ser contemplado
- O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Têm valores a restituir, limitados a até R$ 1 mil por contribuinte;
- Têm CPF em situação regular usado como chave PIX.
Com informações de A Gazeta
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