Fim da renovação automática mantém isenção de taxa do Detran, mas obriga avaliação de saúde
Motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já devem se preparar para mudanças nas regras. A partir de junho, voltou a ser obrigatória a realização de exames de aptidão física e mental, mesmo para os chamados “bons condutores”.
A alteração ocorre após a Medida Provisória nº 1.327/2025, que previa a renovação automática da CNH, perder validade sem aprovação no Congresso Nacional. Com isso, o modelo atual passou a ser chamado de renovação simplificada.
O que muda na prática
Apesar do retorno dos exames médicos e psicológicos, uma vantagem foi mantida: motoristas com bom histórico continuam isentos da taxa do Detran, desde que cumpram alguns critérios.
Agora, o condutor precisa:
- Fazer exames em clínica credenciada
- Pagar pelos testes médicos e psicológicos
- Abrir normalmente o processo de renovação no sistema do Detran
O custo dos exames gira em torno de R$ 180, enquanto a taxa do Detran (cerca de R$ 252) continua dispensada para quem se enquadra nas regras.
Quem tem direito ao benefício
A isenção da taxa é válida para motoristas que:
- Estão cadastrados no Cadastro Positivo de Condutores
- Não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses
- Fizeram a adesão ao programa antes do vencimento da CNH
O cadastro é feito pelo aplicativo CNH do Brasil.
Como funciona a renovação
Quando a CNH está perto de vencer, o motorista recebe um aviso por SMS. Em seguida:
- Abre o processo no Detran
- Realiza a coleta biométrica
- É encaminhado para exames médicos obrigatórios
Mesmo no modelo simplificado, os exames continuam sendo exigidos.
Validade prorrogada temporariamente
Para adaptar os sistemas às novas regras, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das CNHs que vencem entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.
O que foi mantido
Apesar das mudanças, alguns pontos continuam valendo:
- Uso da CNH digital como principal documento
- Renovação simplificada para bons condutores
- Definição de limite nacional para preços dos exames (ainda a ser regulamentado)
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