Documento aprovado pelo Tribunal de Contas reúne mais de 50 orientações para que Estado e municípios reforcem o planejamento diante da previsão de eventos climáticos extremos nos próximos meses.
Elaborada pela área técnica da Corte, a nota reúne recomendações para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos, como estiagens prolongadas, ondas de calor, alagamentos, enchentes e deslizamentos de terra. O objetivo é orientar gestores públicos na adoção de medidas preventivas antes do período considerado mais crítico, entre a primavera e o verão de 2026/2027.
De acordo com o relatório, estudos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), aliados a simulações do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas (ECMWF), apontam que o El Niño deste ciclo poderá atingir intensidade elevada, com aquecimento superior a 2°C no Oceano Pacífico Central. O levantamento também utiliza dados da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), dos Estados Unidos, e do serviço meteorológico australiano.
Os pesquisadores destacam que o El Niño não provoca desastres diretamente, mas aumenta a probabilidade de ocorrência de eventos extremos, principalmente em municípios com maior vulnerabilidade social e ambiental.
Impactos previstos
Para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, a previsão é de redução das chuvas durante parte da estação chuvosa, acompanhada de temperaturas acima da média. Segundo o TCE-ES, esse cenário pode comprometer a recuperação dos reservatórios, agravar o estresse hídrico e favorecer a ocorrência de ondas de calor mais frequentes e intensas.
O documento também alerta para o risco de pancadas de chuva de grande intensidade em determinados períodos, especialmente no sul do Espírito Santo, onde fatores como relevo acidentado, assoreamento de rios e ocupação de áreas de risco aumentam a possibilidade de enchentes e deslizamentos.
Além dos impactos ambientais, a nota aponta possíveis reflexos na saúde pública, educação e assistência social. Entre eles estão o aumento da proliferação do mosquito Aedes aegypti e dos casos de dengue, sobrecarga da rede de saúde, prejuízos ao aprendizado devido ao calor excessivo, crescimento da demanda por benefícios sociais e agravamento da insegurança alimentar.
Principais recomendações
Entre as medidas sugeridas pelo Tribunal de Contas estão a revisão ou elaboração dos Planos Municipais de Contingência de Proteção e Defesa Civil, capacitação das equipes municipais, planejamento antecipado para aquisição de insumos, equipamentos e serviços, além da previsão de recursos orçamentários para situações de emergência.
Na área da saúde, a orientação é reforçar as ações de vigilância epidemiológica e entomológica, ampliar a capacidade de resposta das equipes de combate às endemias e garantir estoques de medicamentos e materiais estratégicos.
Para a educação, o documento recomenda o mapeamento das escolas localizadas em áreas de risco, investimentos na climatização das unidades de ensino e planejamento para utilização das escolas como abrigos temporários em situações excepcionais.
Na assistência social, o TCE-ES orienta a identificação prévia de famílias que vivem em áreas vulneráveis, fortalecimento das ações voltadas à população em situação de rua durante períodos de calor extremo e acompanhamento das famílias afetadas após eventos climáticos.
Já na comunicação, o Tribunal recomenda campanhas de conscientização sobre uso racional da água, prevenção da dengue, riscos de incêndios, descarte correto de resíduos e realização de treinamentos e simulações com moradores e estudantes.
Ao concluir o relatório, a área técnica destaca que ainda há tempo para que Estado e municípios adotem medidas preventivas eficazes antes do período de maior risco climático. O documento alerta que a falta de planejamento poderá transformar riscos previsíveis em emergências de alto custo, com possibilidade de responsabilização dos gestores públicos por omissão.
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