Reserva de vagas será de pelo menos 2% e começa a valer já na próxima seleção
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Foto: Divulgação/Ufes
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou a criação de cotas específicas para pessoas trans nos cursos de graduação presenciais e a distância. A medida entra em vigor após a publicação oficial da resolução, prevista para a próxima semana.
A política prevê a reserva de no mínimo 2% das vagas em cada curso para pessoas autodeclaradas transexuais, travestis e não binárias. Quando o percentual resultar em número inferior a uma vaga, será garantida ao menos uma vaga destinada a esse público.
Como funcionarão as cotas
- Nos cursos presenciais, as vagas serão ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu)
- Nos cursos a distância, a seleção seguirá editais próprios
- Candidatos cotistas também concorrem simultaneamente na ampla concorrência
Caso o candidato seja aprovado pela ampla concorrência, não ocupará a vaga reservada.
Autodeclaração será obrigatória
Para concorrer às vagas, será necessário apresentar uma autodeclaração descritiva, conforme normas que ainda serão publicadas pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade da universidade.
O documento deverá incluir:
- Declaração padronizada assinada
- Relato pessoal sobre a trajetória de transição de gênero e afirmação da identidade
A verificação será acompanhada por uma comissão específica da universidade, responsável por garantir a aplicação da política.
Regulamentação e acompanhamento
Os critérios detalhados e a documentação exigida serão definidos em editais da Pró-Reitoria de Graduação e da Superintendência de Ensino a Distância, com apoio de uma comissão voltada às políticas afirmativas para pessoas trans.
A iniciativa amplia as ações de inclusão no ensino superior e busca garantir maior acesso dessa população à universidade pública.
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