Diretrizes entrarão em vigor a partir de sua publicação no DOU. Os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão 12 meses para se adequarem às novas regras.
Uso inadequado de IA pode enfraquecer a capacidade de estudantes, alerta professor especialista no assunto. Esta imagem foi gerada por IA, com o promt (comando) "crie uma imagem hiperrealista de um estudante usando uma ferramenta de IA para estudar. A cena se passa em uma escola no Ceará" — Foto: Geração por IA
O uso da IA fica proibido nas escolas para correção de provas e redações em todas as etapas do ensino, decidiu nesta terça-feira (1º) o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação. A decisão é parte de uma nova diretriz ampla sobre o tema aprovada pelo CNE. Entre outros pontos, fica proibido o uso da IA por crianças das séries iniciais do Ensino Fundamental sem supervisão.
As diretrizes entrarão em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão o prazo de 12 meses, contados a partir da publicação da resolução, para se adequarem às novas regras.
As novas regras estão descritas nas Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. O documento é um marco nacional para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados sobre a incorporação da IA aos processos educacionais.
As normas têm como objetivo criar um “filtro ético-pedagógico” para o emprego da tecnologia em escolas e universidades.
As orientações abrangem todos os níveis, etapas e modalidades da educação e partem do princípio de que "a Inteligência Artificial deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e o julgamento das pessoas."
Em resumo, o que muda
- Redações e provas dissertativas: IA não poderá corrigir, avaliar ou sugerir nota.
- Provas objetivas: IA poderá ser usada como apoio, mas o resultado deverá ser validado por uma pessoa.
- Notas e aprovação: decisões relevantes não podem ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
- Detectores de IA: o resultado não poderá, sozinho, gerar punição para o estudante.
- Até o 5º ano: crianças não poderão usar ferramentas de IA diretamente e sem supervisão.
- Currículo: o ensino sobre IA deverá ser incorporado de forma progressiva e transversal.
- Dados dos alunos: escolas e universidades terão de adotar medidas de proteção e fiscalizar fornecedores de tecnologia.
- Universidades: deverão criar políticas próprias para o uso da IA em ensino, pesquisa, extensão e gestão.
- Usos proibidos: reconhecimento de emoções, pontuação social, vigilância biométrica contínua e exploração comercial de dados educacionais estão entre as práticas vedadas.
- Prazo de adaptação: instituições e redes terão 12 meses após a publicação da resolução para adequar suas políticas e contratos, mas as vedações previstas no parecer têm aplicação imediata.
Com informações do G1
.gif)