PGR é responsável por pedir a investigação e oferecer denúncias de ministros do STF
Um conjunto de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, revelou na terça-feira (1º) que o ex-banqueiro mantinha contato com um interlocutor apontado como sendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Parte dos diálogos veio à tona depois que o ministro André Mendonça pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre um documento enviado pela PF ao STF. O conteúdo não permite saber se Moraes teria respondido às mensagens de Vorcaro.
O ministro Alexandre de Moraes em sessão de reabertura dos trabalhos do Judiciário no STF - Pedro Ladeira - 3.ago.26/Folhapress
Na avaliação de Mendonça, as conversas comprovam que o ex-banqueiro soube antes da decisão que determinou sua prisão — efetuada no dia 17 de novembro— e que Vorcaro pedia "intervenção junto a autoridades públicas envolvidas nos respectivos processos decisórios".
Vorcaro teria, segundo a PF, procurado Moraes enquanto tentava salvar o Banco Master e acompanhar as investigações das fraudes. Dois dias antes da prisão, ele questiona: "Acha que segunda já tenho que estar fora?"; na véspera, pergunta: "Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?".
Agora, o ministro relator do caso quer que o caso seja debatido pelo plenário do STF. A definição de uma data caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
A ala bolsonarista do Congresso e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, voltaram a cobrar a abertura de um processo de impeachment de Moraes, que não se pronunciou sobre o caso até a tarde desta quarta (2).
Entenda o que pode acontecer no caso:
Quem pode processar Moraes?
A PGR é responsável por pedir a investigação e oferecer denúncias de ministros do STF e outras autoridades com foro especial, como presidente, vice-presidente e membros do Congresso Nacional, que são julgadas pela própria corte.
Há, porém, um aspecto inédito na situação, como ressaltaram especialistas ouvidos pela Folha, visto que há menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas mensagens enviadas por Vorcaro.
"Tô com Moraes aqui. rsrs. Vai chamar Paulo pra dar um aperto", escreveu Vorcaro, em março de 2025, ao ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza.
À época, o ex-banqueiro tentava vender parte do Master para o BRB (Banco Regional de Brasília). A operação, no entanto, sofria um escrutínio por parte do Ministério Público Federal, comandado por Gonet.
Gonet pediu a anulação do relatório da PF e afirmou que Mendonça "se valeu da polícia" para "impor a investigação" de Moraes, exercendo "atividades que não lhe foram assinaladas". "Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais."
Quem pode julgar Moraes?
Por terem foro especial, ministros do STF são julgados pelo próprio tribunal. Em 2023, a corte determinou que ações penais são conduzidas em uma de suas duas Turmas —cada grupo reúne cinco dos 11 magistrados, e o presidente do STF não participa de nenhum deles.
A regra não vale, porém, para membros do tribunal, cujos casos continuam sendo deliberados no plenário com todos os ministros. O plenário do STF também julga casos que envolvam o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e o procurador-geral da República.
Como é o processo de impeachment de um ministro do STF?
Os processos que apuram os crimes de responsabilidade e que podem levar ministros do STF a perder o cargo têm natureza política, não jurídica. Assim, o julgamento de um impeachment é de responsabilidade do Senado, como regulamenta o artigo 52 da Constituição.
O que já disseram Fachin, Alcolumbre e Gonet sobre o caso?
Questionado sobre a relação entre Moraes e Vorcaro revelada pelas mensagens, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respondeu: "Eu não achei nada, eu não devo achar nada".
Alcolumbre afirmou nesta terça-feira que vem sendo pressionado com pedidos de impeachment há muito tempo, que há 109 solicitações contra ministros do STF e que não considera este número normal.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta quarta que tomará medidas "cabíveis e necessárias" após as revelações das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e do encontro do ex-banqueiro com André Mendonça em março de 2025.
"A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal", disse o presidente da corte sem citar nominalmente nem Moraes, nem Mendonça.
Gonet, procurador-geral da República citado nas mensagens de Vorcaro, pediu nulidade do relatório da PF por entender que o documento feito a pedido de Mendonça constitui, por si só, uma investigação, e por isso, deveria ser invalidado.
"A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual", disse.
Fonte: Folha de São Paulo
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