Justiça autoriza Águia Branca a assumir linhas interestaduais da Itapemirim e Kaissara


Empresa capixaba indicou o dia 1º de dezembro como possível início da operação interestadual, mas a data ainda depende de um cronograma de transição discutido com a atual responsável pelo serviço


A Justiça de São Paulo autorizou a Viação Águia Branca a assumir, por meio de arrendamento, a operação das linhas interestaduais das empresas Itapemirim e Kaissara. A decisão foi publicada na segunda-feira (16) e estabeleceu prazo de cinco dias para a apresentação de um cronograma de transição.

A empresa capixaba indicou o dia 1º de dezembro de 2026 como previsão inicial para começar a operar as linhas. No entanto, a data ainda não está confirmada e depende de um planejamento que deverá ser discutido com a Suzantur, atual responsável pelas viagens, e a administradora judicial EXM Partners.

O prazo determinado pela Justiça é para a entrega do planejamento, e não para a conclusão da transferência. Até que a mudança seja efetivada, os serviços continuam seguindo os horários e itinerários atualmente disponíveis.


Águia Branca e Suzantur divergem sobre prazo

A Águia Branca informou à administradora judicial que pretende iniciar os preparativos para assumir as operações e solicitou uma reunião para definir os procedimentos da transição.

A empresa também pediu que a Justiça aguarde antes de formalizar um aditivo que permitiria à Suzantur continuar temporariamente à frente das viagens. A preocupação é que a prorrogação possa gerar condições ou reivindicações que dificultem a transferência.

Já a Suzantur defende a manutenção do contrato temporário para garantir a continuidade dos serviços enquanto o cronograma é elaborado.

Segundo a atual operadora, a estrutura envolve 125 linhas interestaduais, atendimento em 858 rodoviárias de aproximadamente 20 estados e cerca de 1.400 trabalhadores. A empresa considera insuficiente o prazo até 1º de dezembro para concluir a substituição, devido às etapas regulatórias e trabalhistas necessárias.


O que muda para os passageiros?

A transição ainda precisa esclarecer como serão realizadas as viagens para as quais as passagens já foram vendidas, além dos procedimentos para remarcações e atendimento nos guichês das rodoviárias.

Também será necessário organizar a comunicação com os passageiros que compraram bilhetes por meio de sites e aplicativos.

A situação dos aproximadamente 1.400 funcionários envolvidos na operação também está entre os pontos que precisam ser definidos. Ainda não há detalhamento sobre eventual aproveitamento, contratação ou desligamento desses profissionais.

A entrada da Águia Branca também depende dos procedimentos regulatórios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização e regulação do transporte interestadual.


Transferência já havia sido discutida em 2025

Uma primeira tentativa de transferência foi discutida em agosto de 2025. Na ocasião, o planejamento previa que a Águia Branca começasse a vender passagens em 8 de setembro, para viagens a partir de 8 de outubro daquele ano.

Entretanto, em setembro de 2025, uma liminar do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos da decisão da Justiça paulista.

Em 9 de junho de 2026, a Primeira Turma do STJ derrubou a liminar por três votos a dois, restabelecendo a autorização para o arrendamento. A data de início da nova operação, porém, permaneceu indefinida.

Em outubro deste ano, a Justiça autorizou a permanência excepcional da Suzantur até a efetiva transferência das atividades ou a realização do leilão judicial, o que ocorrer primeiro.
Contrato prevê repasse mensal de R$ 3 milhões

O contrato de arrendamento firmado com a Águia Branca estabelece o pagamento mensal de R$ 3,02 milhões à massa falida do Grupo Itapemirim. Em um período de 12 meses, o valor previsto chega a R$ 36,24 milhões.

No contrato da Suzantur, o repasse mensal corresponde a R$ 200 mil ou 1,5% do faturamento com a venda física de passagens, prevalecendo o maior valor. Conforme levantamento apresentado no processo, os depósitos realizados pela atual arrendatária somavam aproximadamente R$ 11,9 milhões em 42 meses, até abril de 2026.

A Expresso União também manifestou interesse em assumir a operação caso a negociação com a Águia Branca não avance.

O leilão dos ativos do Grupo Itapemirim continua em andamento, em processo separado. Neste momento, a próxima etapa é a apresentação do cronograma de transição pela Águia Branca e pela administradora judicial, após as discussões com a Suzantur.




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