O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou
proposta para que o Governo do Estado priorize a implantação das escolas
públicas de tempo integral, a Escola Viva, em regiões que apresentem altos
índices de vulnerabilidade social, preferencialmente nas áreas de atuação do
Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que foi retomado agora em 2019.
Já
tramitando na Assembleia Legislativa, o objetivo do Projeto de Lei Complementar
(PLC) 35/2019 é ampliar a oferta de oportunidades aos jovens das áreas com
maior risco social, integrando a estrutura das Escolas Vivas às ações do Estado
Presente, que busca prevenir a violência e reduzir a criminalidade por meio da
ampliação do acesso aos serviços básicos, como a educação, e da promoção da
cidadania.
“A medida
é salutar para os dois programas. Vincular a implantação dessas escolas aos
bairros abrangidos pelo programa da segurança pública amplia a presença do
Estado nas regiões de maior vulnerabilidade social, beneficiando os jovens e
suas famílias. O aluno passará a maior parte do dia estudando, aprendendo, se
qualificando e recebendo alimentação e assistência adequadas”, destaca o
deputado Majeski.
Atualmente
são 36 Escolas Vivas funcionando em 27 municípios capixabas e tendo em vista
que uma das metas do Plano Estadual de Educação – PEE/ES estipula que o Estado
deverá oferecer até 2025 educação em tempo integral, em no mínimo 50% das
escolas da rede estadual, muitas outras unidades deverão ser implantadas, haja
vista que a rede conta com 446 unidades.
Além de
estrutura e currículo diferenciados, na escola de tempo integral a permanência
do aluno é de 9 horas e 30 minutos. A carga horária é das 7h30 às 17 horas,
tendo intervalos para o almoço e lanches, todos ofertados dentro da própria
unidade escolar.
Abrangência
do Estado Presente
O
Programa Estado Presente foi desenhado para atender todo o Espírito Santo com
ações previstas para 43 territórios - 22 na Região Metropolitana da Grande
Vitória e 21 no interior do Estado, totalizando 140 bairros.
De acordo
com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), as áreas prioritárias
de ação foram definidas para dez municípios: Vitória, Vila Velha, Serra,
Cariacica e Guarapari na Região Metropolitana; e Linhares, São Mateus,
Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz no interior do Estado. A escolha
está relacionada ao fato de, nos últimos quatro anos, 72% dos homicídios
registrados no Espírito Santo terem ocorrido em áreas existentes nesses
municípios.
Folha do ES
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