A proposta de reforma da Previdência aprovada
em primeiro turno na Câmara dos Deputados pode cortar o acesso de 12,7 milhões
de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões
dos atuais beneficiários do programa, que assegura hoje o valor de um salário
mínimo anual aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos
de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.
Com a proposta de reforma aprovada na semana
passada, que ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e mais dois
turnos no Senado, o abono será concedido para quem ganha até R$1.364,43 - valor
calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa
renda.
Os cálculos foram feitos pelo economista do
Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria
Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo.
A proposta inicial de reforma enviada pelo
governo Jair Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono
salarial aos trabalhadores cuja remuneração mensal média tivesse sido de até um
salário mínimo.
Na prática a proposta inviabilizava o
recebimento do abono para 94% dos trabalhadores atualmente beneficiados, mas o
relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$
1.364,43.
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