O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15)
no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares
"estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura
“conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização
eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o
desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos
instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão
dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização
eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia
Rodoviária Federal.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os
radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram
nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses
equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou,
entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.
Agência Brasil