A
Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei do
Senado (PLS
36/2016) que institui a data de 23 de junho como o Dia do Policial
Legislativo. A proposta do senador Dário Berger (PMDB-SC) é uma homenagem ao
Policial Legislativo, servidor público responsável pela execução dos atos
inerentes ao poder de polícia parlamentar.
Dário
Berger justifica que a data foi escolhida por ser o dia em que, em 1789, a
Assembleia Nacional francesa foi cercada pelo regimento da guarda do corpo
real, liderada pelo rei Luís XVI, sob o pretexto de proteger o parlamento. Os
membros da assembleia interpretaram como um ato de intimidação ao Poder
Legislativo e barraram a entrada do rei e de sua guarda.
A
Assembleia Nacional francesa, naquele momento, decretou a imunidade dos seus
membros e da sede do parlamento, justificando que “a polícia da sala onde a
Assembleia se reúne só pode pertencer à própria Assembleia”. Após esse
episódio, o poder de polícia parlamentar foi consagrado na primeira
constituição francesa, de 1791.
A
criação de uma data para o policial legislativo é uma “homenagem ao
profissional que personaliza uma conquista tão cara ao livre e normal
funcionamento de um dos Poderes do Estado, portanto, à defesa da democracia”,
justifica Dário.
O
projeto seguirá para Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para
análise pelo Plenário do Senado.
Agência Senado
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