Comissão de Educação aprova o Dia do Policial Legislativo!


A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei do Senado (PLS 36/2016) que institui a data de 23 de junho como o Dia do Policial Legislativo. A proposta do senador Dário Berger (PMDB-SC) é uma homenagem ao Policial Legislativo, servidor público responsável pela execução dos atos inerentes ao poder de polícia parlamentar.
Dário Berger justifica que a data foi escolhida por ser o dia em que, em 1789, a Assembleia Nacional francesa foi cercada pelo regimento da guarda do corpo real, liderada pelo rei Luís XVI, sob o pretexto de proteger o parlamento. Os membros da assembleia interpretaram como um ato de intimidação ao Poder Legislativo e barraram a entrada do rei e de sua guarda.
A Assembleia Nacional francesa, naquele momento, decretou a imunidade dos seus membros e da sede do parlamento, justificando que “a polícia da sala onde a Assembleia se reúne só pode pertencer à própria Assembleia”. Após esse episódio, o poder de polícia parlamentar foi consagrado na primeira constituição francesa, de 1791.
A criação de uma data para o policial legislativo é uma “homenagem ao profissional que personaliza uma conquista tão cara ao livre e normal funcionamento de um dos Poderes do Estado, portanto, à defesa da democracia”, justifica Dário.
O projeto seguirá para Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Agência Senado






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