A Caixa Econômica Federal anuncia hoje (5) o
cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta
ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Conforme a Medida Provisória nº 889, as
liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.
A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96
milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em
2019 e R$ 12 bilhões em 2020.
A indústria e o comércio têm expectativa de
aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista
Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de
curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de
longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a
sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de,
no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”,
defende.
Consumo
A liberação do FGTS pode estimular o consumo e
reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante
para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto,
ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.
Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir
às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia,
23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.
“Mesmo que
as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o
consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas
diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem
tem contas em atraso.
Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS
pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra
de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois
durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem
expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no
comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.
O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de
cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais
produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e
a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.
Saque aniversário e construção civil
Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade
do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o
trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A
expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos
trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.
A liberação dos saques depende, no entanto, da
adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP
somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de
2020).
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria
da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser
efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.
Ele, no entanto, demonstra preocupação com a
manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção
civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente
precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não
tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota
à Agência Brasil.
Martins sublinha que o anúncio da manutenção do
financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o
setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e
presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção
nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm
desembolsos futuros”.
De acordo com o Ministério da Economia, as contas
dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.
Agência Brasil