Empresas
federais foram incluídas no Plano Nacional de Desestatização
Nove empresas federais
serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta
quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da
Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou
normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas
(total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.
A decisão ocorreu
depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a
secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.
Além dos Correios, o
governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos
processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de
Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
O Conselho do PPI
também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria
Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no
Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o
controle do governo sobre o banco estatal.
Com as decisões
de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e
serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto
estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
A Eletrobras, as
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o
porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também
estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização
dessas companhias podem sair nos próximos dias.
Estudos
iniciais
Segundo Seillier, a
abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será
privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a
viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a
iniciativa privada. “Essas estatais que estão para estudos são justamente para
gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de
parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de
ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.
O ministro da
Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das
estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da
forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital,
posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do
serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a
privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na
mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai
tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.
Concessões
O Conselho do PPI
também aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e
de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu
(PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas
para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios
e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de
parques.
O conselho aprovou
também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina.
O vencedor será aquele que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio.
"Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no
PPI. A gente pode incluí-los para estudos na carteira, para amadurecer a
modelagem, depois a atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros
podem optar diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de
Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são justamente
para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de
parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de
ministros em relação à desetatização e o seu formato."
Agência
Brasil