Com
a promessa de derrubar o
preço do gás natural em até 40%, a nova política para o setor precisará de
medidas adicionais para que a redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo
divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia lista três medidas para
melhorar a competitividade do preço aos consumidores residenciais.
Produzido
pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta,
o documento defende o fim da política que concentrou o mercado de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13 quilogramas (kg). A medida
pode ser implementada ainda neste mês.
O
documento também pede que o Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE)
recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um posicionamento sobre duas
medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda fracionada de
gás de cozinha e o enchimento de um mesmo botijão por diferentes marcas.
“Entende-se
que essas mediadas constituem o ponto de partida para um processo de abertura
efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da
cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do
aumento da concorrência”, destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa
contribuir com a discussão, para que os benefícios advindos do choque de
energia barata também possam ser auferidos pelos consumidores residenciais do
botijão de gás de cozinha”, diz o documento.
Fim de
restrições
Prevista
para ser decidida na reunião do CNPE no fim deste mês, a primeira medida
pretende acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições de
mercado para botijões de gás de até 13 kg. Presentes em 72% do mercado nacional
de gás, esses botijões têm o uso proibido em motores, no aquecimento de saunas
e piscinas, em caldeiras industriais e em veículos.
Segundo o
estudo, essa política barra a entrada de novos agentes no mercado e desestimula
a concorrência. Para o Ministério da Economia, não existem provas de que os
preços subsidiados para botijões de até 13 kg favoreçam apenas os mais pobres.
Segundo a pasta, a população com renda mais elevada apropria-se do benefício.
Na avaliação da secretaria, o fim das restrições não resultaria em aumento de
preços, mas em aumento de competitividade.
Fracionamento
Em
relação ao enchimento fracionado de recipientes, o documento informou que as
regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o abastecimento
a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de recipientes e volumes, sem normas
específicas para o enchimento do botijões de 13 kg. Para a secretaria, a venda
fracionada pode criar novos modelos de transporte e de compra do gás,
resultando em preços mais baixos para o consumidor.
“É possível
que, com o fracionamento, venha a existir um modelo de negócios, a exemplo do
Uber Eats e iFood que compra alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em
domicílio, provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso) residencial,
a partir de qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio de regras
ABNT”, ressaltou o relatório.
Troca de
botijões
Em
relação ao fim da proibição de que um botijão de uma distribuidora seja
retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia alega que a medida
permite a entrada de mais agentes no mercado de distribuição. Isso porque a
necessidade de destrocar vasilhames de marcas diferentes da distribuidora antes
do enchimento aumenta os custos, beneficiando empresas grandes.
Segundo a
pasta, os países que derrubaram a restrição à troca de botijões viram a
concorrência aumentar. “Em Portugal, por exemplo, não era permitida a troca de
botijões, mas após investigação do órgão de defesa do consumidor, constatou-se
que tal prática resultava em falta de competição no mercado, a tal ponto de
seus preços serem injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”,
destacou o estudo.
O
Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a prática, com a
possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente de Botijões,
empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração pré-definida
(recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas distintas.
Agência
Brasil