A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar
3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo
Uebel, que participou na manhã de hoje (14) de reunião com dirigentes
empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da medida.
Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a
geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB),
soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos. “É um
crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido
introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o
fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de
baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6
meses de espera que não vai ter mais”.
O secretário destacou, como vantagens da medida, a possibilidade de
digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade tributária
para a inovação. “Está mais próximo das regras praticadas em países
desenvolvidos, em países-membros da OCDE [Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico], já nesse trabalho de harmonização de regras para
que o Brasil possa fazer parte da organização em breve”.
Ele disse que já há sinalização de melhora das perspectivas para a
economia, com a tramitação da medida no Congresso Nacional. “Vai ter, quando
for implementada, impacto. É difícil mensurar no curto prazo esse impacto. Mas
com certeza vai ser um impacto muito positivo justamente porque os micro e
pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com
atividade de baixo risco, vão ter efeito imediato de não esperar mais por um
alvará, uma autorização para começar uma atividade de costureira, de comércio
de rua, de sapateiro”.
Texto-base
O governo trabalha para que seja mantido o texto-base da Medida
Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovado na noite dessa terça-feira (13)
com 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. A votação dos
destaques está marcada para a tarde de hoje.
Após a reunião com os empresários, Uebel, destacou que o governo
considerou a aprovação positiva. “Tem pontos que vão ser destacados, mas o
governo entende que o texto que já foi aprovado ontem é ótimo. Vai ter um
impacto muito grande na economia. Toda a classe empresarial está muito feliz,
vai desburocratizar principalmente para pequenos e médios empreendedores”.
Uebel também disse que o texto foi “muito bem costurado pelo presidente
[da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia junto ao relator e ao governo. É um
texto muito debatido, consensual. Os pontos que eram mais polêmicos foram
deixados para um segundo momento”.
Entre os itens retirados do texto aprovado ontem foi a isenção de multas
por descumprimento da tabela de frete rodoviário e a criação do Documento
Eletrônico de Transporte, que seria emitido para o transporte de bens no país.
Segundo Uebel, houve um acordo, com a participação do ministro da
Infraestrutura, Tarsísio Gomes de Freitas, para que esse assunto seja
encaminhado por um projeto de lei, com pedido de urgência. “É um assunto que
merece um debate específico e que não estava 100% relacionado à matéria da MP”.
De acordo com o Uebel, também foram retirados pontos que alteraram a legislação
trabalhista, que também serão debatidos por meio de um projeto de lei.
“Pouquíssimos pontos [relacionados à legislação trabalhista foram mantidos].
Apenas a questão do trabalho aos domingos e o ponto pela exceção”.
A medida prevê o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados,
dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for
determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá
trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga
neste dia. Originalmente, a proposta era de até sete semanas antes de o
trabalhador ter uma folga dominical.
A proposta dispensa empresas com até 20 funcionários de registrar o
ponto. Também foi criado o ponto de exceção, que dispensa o trabalhador de
marcar presença se houver negociação individual, convenção ou acordo de
trabalho. Nesse caso, só serão registrados horas extras, férias e folgas.
Atualmente, a dispensa é para empresas com até 10 funcionários.
Agência
Brasil