Usuários arcam com quase 90% dos
custos deste modal no país
A
oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é
possível, de acordo com o estudo Financiamento Extratarifário da Operação dos
Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil, produzido pelo Instituto de
Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O
estudo demonstra como é possível criar fontes de recursos diferentes para
subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô. Hoje os usuários
arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no
Brasil. Segundo o instituto, há estados, como São Paulo e Distrito Federal, que
utilizam algum tipo de subsídio público, mas eles são exceções.
O
documento foi escrito pelo especialista em mobilidade urbana Carlos Henrique de
Carvalho e as conclusões serão apresentadas hoje (30), às 15h30, durante
audiência pública na Câmara dos Deputados que trata da regulamentação do
transporte como direito social.
“O
transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E assim como a saúde e
a educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é
aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país
tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa,
elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da
cidade para procurar emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
A população como um todo se beneficia
da redução de tarifa do transporte público, diz assessora do Inesc
Emenda Constitucional
Em
2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal
Luiza Erundina (PSOL-SP), que inclui o transporte como direito social, assim
como são a saúde e a educação. No entanto, é necessário que haja a
regulamentação para que a emenda comece a valer. A proposta do fundo é que o
sistema funcione com outras fontes de financiamento que não a tarifa,
utilizando essa lógica do transporte como direito.
“É
muito importante que os parlamentares tomem conhecimento e que esse projeto
vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte. E
principalmente porque a gente precisa ver o transporte como direito e não como
uma mercadoria”, disse Cleo.
A
assessora explicou que os custos do sistema de transporte seriam pagos com
impostos que já existem. “Não é a criação de nenhum imposto novo, eles já
existem e são todos ligados à mobilidade urbana, teriam pequenos acréscimos de
tarifa na gasolina, no Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Teríamos a [arrecadação da] mobilidade por transporte individual motorizado
contribuindo para o transporte público urbano”, disse Cleo. Além disso, haveria
recursos do estado e arrecadação na iniciativa privada.
As
justificativas do estudo para a escolha dessas receitas são: quem tem imóveis
em regiões valorizadas pela oferta de ônibus e metrô no local deve pagar um IPTU
maior; donos de automóveis aceitariam um aumento no IPVA, pois com mais gente
migrando para um transporte coletivo barato, menos trânsito terão no seu
trajeto.
O
estado, que abrirá mão de uma pequena parte da arrecadação com o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cumprirá seu papel social e os
empresários devem participar do rateio, porque recebem em contrapartida o
aumento na circulação de potenciais clientes pela cidade, além de reduzir ou
zerar o valor pago em vale-transporte aos seus funcionários.
Segundo o estudo, uma composição de
metrô elimina 800 automóveis das vias públicas
Custo do sistema
Segundo
o estudo, atualmente, o transporte coletivo no país se mantém com R$ 59 bilhões
ao ano, sendo que 89,8% (R$ 52,9 bi) vem de tarifas cobradas dos passageiros.
Os incentivos públicos representam 10,2% desse montante, enquanto as receitas
não tarifárias (publicidade, por exemplo) correspondem a R$ 375 mil.
“Para
chegar na tarifa zero, nós teremos que ter um fundo de cerca de R$ 70,8
bilhões, isso em termos de políticas públicas e de orçamento público juntando
União, estados e municípios, não é um número assustador, não é muito [dinheiro]
e é muito viável”, avaliou Cleo.
O
estudo apresenta três cenários: no primeiro, haveria redução da tarifa de
transporte em 30%; no segundo, a redução chegaria a 60%; e no terceiro cenário
a tarifa teria custo zero. Para isso, os valores do IPVA aumentariam de 6% a
20%; o IPTU, de 4% a 11%; o combustível, de 10% a 53%; e a arrecadação com
empregadores de 3,9% a 8,9%. O Inesc ressalta que a arrecadação dos recursos
ocorreria de maneira progressiva, ou seja, quem tem maior renda paga mais.
“As
pessoas vão dizer o seguinte 'vai onerar as pessoas que usam e que não usam
transporte público urbano', mas hoje, por exemplo, a infraestrutura para
transporte individual motorizado, que é o maior gasto dos orçamentos público
com mobilidade, quem paga isso são os impostos de todas as pessoas,
proprietários usuários ou não do transporte individual motorizado. E isso não é
visto como uma coisa absurda”, disse Cleo.
Benefícios
A
assessora diz que a população como um todo se beneficia da redução de tarifa do
transporte público por diversos motivos, seja pela redução do número de
automóveis nas vias, seja porque leva as pessoas para trabalhar. “Da mesma
forma que os impostos bancam a infraestrutura para automóveis, pode também
financiar o sistema de transporte público urbano”.
Segundo
o estudo, o prejuízo econômico gerado pelos ônibus – a poluição, os danos
ambientais e os acidentes – é de R$ 16,6 bilhões por ano, já a circulação de
carros e motos provoca uma perda oito vezes maior (R$ 137,8 bilhões). “Não faz
sentido só os passageiros sustentarem o transporte coletivo, quando cada ônibus
consegue tirar 50 carros da rua, e uma composição de metrô elimina 800
automóveis das vias públicas”, disse Cleo.
Agência Brasil
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