A consulta é rápida e
gratuita no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, que oferece outros serviços,
como a emissão de certidão de quitação eleitoral. Basta acessar a página do TSE
e clicar na opção Serviços ao Eleitor e, em seguida, em Situação Eleitoral. O
sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como nome
completo e data de nascimento.
O título de eleitor é
cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas
por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um
pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.
Você deixou de votar e
tem dúvida se está em dia com a Justiça Eleitoral? Consulte aqui a situação do seu título de
eleitor e fique pronto para escolher o prefeito e os vereadores de sua cidade
nas Eleições Municipais de 2020.
Se
o seu título está cancelado, confira o que deve ser feito a partir de agora:
1) Comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de
identificação com foto e um comprovante de residência e preencher a
formalização do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE);
2) Pagar multa no valor
de R$ 3,51 por turno que tenha faltado à votação.
Eleições
2020
Para votar normalmente
nas próximas eleições, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020, o eleitor deve
ficar atento ao dia 6 de maio (151 dias antes do pleito), data-limite para
tirar o título, regularizar sua situação eleitoral, alterar dados cadastrais e
transferir seu domicílio eleitoral.
Caso não regularize sua
situação, o eleitor poderá ter o título cancelado. Contudo, é importante
lembrar que o título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão esteja
em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.
A regularidade do
título também é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer
estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público,
investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em
estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de
qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de
Renda, entre outros.
Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
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