Foi
publicado, hoje (22), no Diário Oficial da União o decreto
relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de
Novembro de 2019, com liberação de todas as despesas discricionárias (não
obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em meses anteriores.
Na
semana passada, o governo anunciou o de contingenciamento (desbloqueio)
de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019.
O
órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da
Defesa, seguido pela Educação, R$ 2,695 bilhões, e Desenvolvimento Regional, R$
1,905 bilhão.
A
liberação dos recursos foi possível porque o governo obteve receitas
extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda
e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das
empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do
pré-sal.
De
acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente
ao 5º bimestre de 2019, haveria a possibilidade de liberar gastos em mais R$
7,2 bilhões, e mesmo assim cumprir a meta de déficit nas contas públicas de R$
139 bilhões. Entretanto, para isso, seriam necessários créditos adicionais.
Fonte: Agencia Brasil
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