Você
sabia que pode pagar as multas de trânsito com até 40% de desconto? E é muito
fácil. Basta aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Confira as
orientações do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES)
para entender como funciona e obter os benefícios.
Até agora, apenas 34.890 cidadãos e empresas do Estado se cadastraram para receber os benefícios do desconto significativo no pagamento das infrações e recebimento das notificações pelo celular. Esse número poderia ser bem maior, considerando que a frota capixaba é de mais de 2 milhões de veículos.
Cadastro
Para
estar apto, o proprietário de veículo deve fazer o seu cadastro no Portal de
Serviços do Denatran (confira o tutorial aqui). Ao se cadastrar no SNE, o cidadão
poderá inserir os dados dos veículos registrados em seu nome e receber
eletronicamente as notificações de infrações de trânsito aplicadas pelos órgãos
autuadores que aderiram à solução. O usuário poderá inserir ou excluir os
veículos cadastrados a qualquer tempo. Também é possível o cadastramento de
pessoas jurídicas, o que permite incluir frotas de veículos das empresas.
A
consulta das infrações pode ser feita por meio do aplicativo “SNE”, que está
disponível para tablets e smartphones nas lojas Google Play e App Store, e acessado via
web.
Para
ter direito ao desconto de até 40% em suas multas pagas até o vencimento, o
cidadão deve optar por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o
cometimento da infração. É importante lembrar que o sistema só permite o
desconto para as infrações cometidas após a adesão ao SNE.
As
infrações cometidas antes da adesão do usuário ao SNE e cuja notificação já
tenha sido enviada para o proprietário do veículo continuam com a possibilidade
de desconto de 20% até o vencimento. Os condutores que optarem por recorrer da
infração também não terão o desconto de 40%.
Notificação eletrônica
Ao
aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o proprietário de veículo
deixará de receber as infrações do seu veículo registrado no Estado pelo meio
físico e passará a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de
autuação e de penalidade de trânsito de responsabilidade dos órgãos autuadores
optantes pelo SNE.
Poderá,
ainda, visualizar os detalhes de cada infração de trânsito e, caso opte pelo
seu reconhecimento, ter a possibilidade de pagar a infração com descontos de
até 40%. Isso é possível porque a economia com a impressão gráfica, custos
administrativos e o envio postal pode, então, ser repassada ao motorista.
O
serviço vale para as multas autuadas pelo Detran|ES, pelos órgãos de trânsito
das prefeituras capixabas onde o trânsito é municipalizado e pelo Departamento
Estadual de Estradas de Rodagens (DER-ES). A Polícia Rodoviária Federal (PRF),
o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também já enviam a notificação por
meio eletrônico.
O
cadastro do cidadão no SNE é opcional e o usuário poderá inserir ou excluir os
veículos cadastrados a qualquer momento. Ao realizar o cancelamento da adesão
do veículo no SNE, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações
de autuação e penalidade de trânsito, para os veículos cadastrados, no formato
tradicional - impresso e via Correios.
O
SNE é uma solução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desenvolvido
pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
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