A
Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou o resultado dos 22 recursos apresentados
por oito prefeituras em relação à composição do Índice de Participação dos
Municípios (IPM) Provisório na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020. O extrato da ata da reunião de análise
dos recursos foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (05).
Confira aqui o resultado dos recursos apresentados pelos municípios de Santa Maria de Jetibá, Vitória, Conceição da Barra, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Barra de São Francisco, Marataízes e Itapemirim.
“O
município que discordar da decisão da Comissão para Análise dos Recursos
Municipais poderá interpor recurso ao secretário da Fazenda, que é a última
instância, até o próximo dia 11, sendo vedada a apresentação de matéria que não
tenha sido objeto de análise", alertou o presidente da Comissão, o auditor
fiscal Leandro Kuster. O resultado final sairá no prazo de quinze dias contados
da publicação da decisão.
O
Estado distribui entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. O valor para
cada cidade é estabelecido a partir do cálculo do IPM Definitivo. O resultado
leva em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o
total de vendas de mercadorias pelas respectivas compras por empresas
localizadas em cada cidade e os serviços prestados que são tributados pelo
ICMS.
Resultado do IPM
O VAF
é o principal índice para o cálculo dos percentuais apresentados, e há ainda
fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção
agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde. O percentual apresentado no
IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir
e do Fundo de Estímulo às Exportações (Fex) para os municípios.
Assessoria de Comunicação da Sefaz
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