A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) recebe até a
próxima segunda-feira (9) sugestões sobre as propostas de revisão das
atuais normas brasileiras de rotulagem nutricional de alimentos. As duas
consultas públicas tiveram início no dia 23 de setembro e terminariam
no dia 7 de novembro, mas foram prorrogadas. Os comentários e sugestões
podem ser enviadas por meio de formulário específico no portal
da Anvisa.
As
consultas públicas reúnem propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem
dos produtos alimentícios para ajudar os consumidores na hora de escolher o que
levar para casa e orientar produtores sobre novas normas.
“Um
dos principais objetivos da revisão das atuais normas brasileiras para
rotulagem é facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo
consumidor. Para isso, faz parte da proposta deixar mais visíveis e legíveis os
dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre
produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a
abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores
declarados pela indústria”, informa a Anvisa.
Após o
término da consulta pública, a agência fará a análise das contribuições e
debater as propostas com órgãos, entidades e todos os que tenham
manifestado interesse no tema com o objetivo de fornecer mais subsídios para
discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
Propostas
Entre
outros itens, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados
nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os
alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio –
ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não
transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.
A ANVISA
vai estabelecer os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes
configurará “alto teor”. Pela proposta inicial, a mudança será feita em
duas etapas, sendo o primeiro de 42 meses até a completa implementação da
medida.
Para
facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes
(letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O
desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na
parte frontal do produto, na metade superior.
Outra
novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de
informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em
complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a
inclusão do número de porções por embalagem do produto. A ideia é facilitar
para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar
fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o
que dificulta o entendimento das informações.
Consultas
Mecanismo
de participação social aberto aos interessados, a consulta pública permite que
a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de
interesse social antes da tomada de decisões administrativas. Manifestações
relevantes recebidas por escrito costumam ser levadas em consideração durante o
debate em torno de temas que afetam o dia a dia dos cidadãos.
Atualmente,
há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa sobre diversos temas.
Acesse aqui a relação
de consultas públicas já instauradas pela agência.
Fonte: Agencia Brasil
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