Os
presidentes dos países-membros do Mercosul assinaram na quinta-feira, 5, o
aumento do limite de isenção para produtos comprados no exterior e levados na
bagagem, de US$ 500 para US$ 1 mil.
O
Itamaraty explicou, contudo, que cada país tem de aprovar uma regulamentação
interna - no caso do Brasil, a Receita Federal.
"A
norma do Mercosul não é automática, não aprovamos a norma na terça-feira, 3, e
o limite aumenta. Terá de haver uma norma interna brasileira que aplicará os
limites. Os Estados-membros não são obrigados a aumentar os limites atuais. A
norma estabelece o valor máximo que pode ser concedido de isenção",
apontou o chefe da divisão de coordenação econômica e assuntos sociais do
Mercosul, Daniel Leitão.
O
limite valerá para todas as compras feitas em viagens ao exterior por meio
aéreo ou marítimo. O pedido para aumento foi feito pelo próprio governo
brasileiro - e comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu discurso de
abertura da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada na quinta-feira
na cidade gaúcha de Bento Gonçalves.
Em
outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia assinado portaria
aumentando de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras feitas em free shops
por brasileiros que voltam de viagem ao exterior. O novo valor começa a valer
em 1.º de janeiro de 2020 e era um pedido específico de Bolsonaro à equipe de
Guedes.
Agora,
com o acordo assinado na quinta-feira, o brasileiro poderá comprar até US$ 2
mil no exterior no próximo ano sem a cobrança de imposto - US$ 1 mil em compras
na bagagem e US$ 1 mil em compras feitas nos free shops.
No
caso da cota de compra nos free shops, cada país tem autonomia para reajustar
limites. Mas para fazer o mesmo em viagens para o exterior, é necessário que todo
o bloco, como união aduaneira, aprove a proposta.
O Estado de S. Paulo.
.gif)