Foi
publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) a Lei 13.973, de 2019, que abre crédito
suplementar no valor de R$ 146,5 milhões para vários ministérios. A lei teve
origem no PLN 37/2019, aprovado neste mês pelo Congresso Nacional. Para as
novas finalidades, os recursos serão remanejados de outros programas no
Orçamento da União.
O
maior valor vai para o Ministério da Infraestrutura: R$ 74 milhões. O dinheiro
vai ser usado na manutenção de trechos rodoviários no Piauí e na construção de
acesso rodoviário ao porto de Capuaba, na BR-447, no Espírito Santo.
A
educação também vai receber parte dos recursos. Na expansão das universidades
federais de Minas Gerais serão aplicados R$ 22,6 milhões. Também serão destinados
R$ 2 milhões a instituições de ensino superior no Rio de Janeiro e R$ 2 milhões
para a reestruturação e modernização de instituições de universidades no
Paraná. Valores menores serão destinados ao ensino superior em outros estados e
a outras finalidades, como infraestrutura da educação básica.
Na
área da saúde, R$ 20 milhões serão aplicados na implantação, ampliação e
melhoria do abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
Outros R$ 18,5 milhões vão ser usados no fortalecimento do Sistema Único de
Saúde (SUS), com ações em vários estados.
No
nova lei, também há previsão de recursos para os ministérios da Agricultura; da
Ciência e Tecnologia; do Desenvolvimento Regional; da Cidadania; e da Mulher,
Família e Direitos Humanos.
Fonte: Agência Senado