Os pedidos de seguro-desemprego de
trabalhadores demitidos em todo o país continuarão sendo considerados
irregulares pelo sistema do governo que administra esses pagamentos.
Em dezembro, após queixas de trabalhadores, o
governo descobriu que o saque imediato do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) estava atrasando a liberação do benefício em pelo menos 30
dias. Agora, porém, o atraso no pagamento será menor, de apenas alguns
dias.
Nesta quinta-feira (23), o governo
reprocessou 14.593 pedidos realizados desde terça (21). Segundo
a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
o procedimento de reanálise das solicitações será feito semanalmente,
sempre às quintas-feiras.
O governo Bolsonaro não cumpriu a
previsão de solução para a falha que, desde a segunda quinzena de dezembro do
ano passado, atrasou o pedido de seguro-desemprego.
O erro no sistema ocorre devido à liberação
do saque imediato de até R$ 500 ou R$ 998 das contas do FGTS.
Inicialmente, a secretaria ligada ao Ministério
da Economia informou que pedidos realizados a partir de segunda não seriam
afetados.
O que mudou, na prática, é que ao invés de o
trabalhador apresentar um recurso administrativo para liberar o seguro, o
próprio governo fará esse trabalho, liberando o saque na sequência.
Os pedidos feitos até a semana passada foram
reprocessados nesta semana e serão pagos a partir do dia 28. Foram 67.523
pedidos de seguro-desemprego afetados pelo erro.
A falha afetou todos os demitidos sem justa
causa pois, durante o cruzamento de dados realizado para a liberação do seguro,
a movimentação da conta do FGTS faz com que o sistema barre o pagamento.
Quando o trabalhador pede o
seguro-desemprego, o sistema deveria informar que o registro mais recente em
seu extrato foi o da demissão sem justa causa, que dá o direito ao benefício
temporário.
Com o saque do FGTS, em muitos casos a
informação que aparecia era a de retirada, o que o sistema entendia
como pendência, barrando a liberação.
O governo diz que os relatos de falhas
começaram na segunda quinzena de dezembro.
A Secretaria de Previdência e Trabalho afirma
que o recurso administrativo é analisado, em média, no prazo de 30 dias,
mas que nenhum trabalhador precisa fazer esse pedido mais.
Fonte:
Noticias ao Minuto