O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23)
que o governo aguarda um ajuste com o Tribunal de Contas da União (TCU) para
autorizar a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas
agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com
Bolsonaro, o decreto com a regras deve ser publicado ainda esta semana.
"Já assinei o decreto. Ontem eu mandei
não publicar. Está faltando um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o
sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com
a assinatura do [vice-presidente, Hamilton] Mourão", disse Bolsonaro.
Na semana passada, o governo anunciou que
pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para o
INSS para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. A expectativa é
que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro.
A contratação dos militares será voluntária,
sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo
começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva
remunerada.
Segundo Bolsonaro, a medida está prevista na
legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Por que
militar da reserva? Porque a legislação garante. Se contratar civis, para
mandar embora... entra na Justiça, direito trabalhista, complica o negócio.
Militar é fácil, eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum, essa é a
facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar
militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós
temos desse tipo de mão de obra”, explicou o presidente.
De acordo com o Ministério da Economia, a
medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser
compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos
além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.
Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil
funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão
remanejados para reforçar a análise dos processos.
Fonte:
Agencia Brasil