O
Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Gabinete de
Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19), oficiou e
notificou o prefeito de Viana e presidente da Associação dos Municípios do
Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, para que adote todas as
providências administrativas e judiciais cabíveis para que toda a população dos
municípios capixabas, principalmente aquelas pessoas do chamado grupo de risco,
cumpram as previsões dos decretos estaduais já publicados e dos que venham a
ser publicados no decorrer do estado de emergência em saúde pública no Espírito
Santo.
O
GAP-Covid-19 informa que todos os promotores de Justiça das comarcas com
atuação na área estão cientes de fazer valer os decretos e foram orientados
neste sentido. Entre eles estão os que regulamentam, suspendem e proíbem
diversas atividades e eventos, com o objetivo de restringir a circulação e
aglomeração de pessoas, mantendo-as nas residências delas. A notificação é
necessária porque os decretos não vêm sendo cumpridos em muitos municípios.
MPES
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