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Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental é tema de seminário no Palácio Anchieta


O projeto para a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PLS 168/18) foi o tema de seminário realizado na manhã desta segunda-feira (9) no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento teve a participação do relator do projeto, o senador Sérgio Petecão (AC). O seminário foi seguido da 93ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que contou com a participação de parlamentares e secretários estaduais do Meio Ambiente de várias regiões do País.

Durante a abertura da programação, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu a modernização da legislação ambiental sem abrir mão da preservação dos recursos naturais.

“Precisamos achar um bom caminho, uma proposta equilibrada para o Congresso Nacional seguir. O mundo caminha para um colapso no uso dos recursos naturais. Já usamos mais do que conseguimos recuperar. O problema são as pessoas que acreditam que os humanos não têm culpa nas mudanças climáticas. Se os governantes tiverem uma boa postura com relação ao tema, vamos servir de exemplo. Quando se tem um programa nacional que não dá tanta importância ao tema, cabe aos Estados fazer um contraponto e ter uma posição que caminhe para o equilíbrio”, afirmou Casagrande.

O PLS 168/18 estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE). A nova lei busca ferramentas para alavancar o desenvolvimento sustentável no país e simplificar o processo de licenciamento ambiental, muitas vezes burocrático e moroso. 

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, o seminário contribui positivamente para o debate nacional sobre o assunto e destaca as ações do Espírito Santo na busca por alternativas para tornar o licenciamento ambiental mais dinâmico e eficiente.

“No Estado estamos inclusive com um projeto avançado de descentralização do licenciamento ambiental, fortalecendo os municípios a assumirem para si essa competência. O objetivo é tornar as Secretarias Municipais mais fortes, até mesmo financeiramente, para conduzir suas políticas. É o município que recebe diretamente os impactos dos empreendimentos, desta forma, ele assume a responsabilidade de estabelecer as condicionantes adequadas as suas realidades”, ponderou Machado.

ABEMA

Na parte da tarde, o Palácio Anchieta sediou a 93ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que no Espírito Santo é representada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

Na pauta, os secretários estaduais e diretores presidentes de institutos estaduais de meio ambiente discutiram tecnicamente pontos da nova legislação. Na reunião, grupos de trabalho e de contextualização foram formados para que fossem analisadas o novo projeto e construíssem, juntos, um posicionamento da entidade a respeito do PLS.

Participaram do evento, os senadores Marcos do Val e Fabiano Contarato (ambos do ES); o deputado estadual, Luciano Machado; o vice-prefeito de Vitória, Sergio Sá; os diretores-presidentes Fábio Anert (Agerh), Mario Louzada (Idaf), Carlos Rafael (Junta Comercial), Alaimar Fiuza (Iema) e o defensor público-geral do Estado, Gilmar Batista.

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