Um novo decreto
publicado pela Prefeitura de Nova Venécia nesta quarta-feira (25) proíbe o
funcionamento de casas lotéricas no município. A partir de agora, os
proprietários que não fecharem as portas serão penalizados.
O documento prevê ainda
a liberação de funcionamento para oficinas de reparação de veículos
automotores, borracharias e lojas de conveniências (vedado consumo presencial).
Quem não obedecer a lei
pode ser multado e em caso de reincidência ter a licença de funcionamento
suspensa por tempo indeterminado ou até cassada.
Seguindo o decreto do
Governo do Estado, a medida foi acatada para evitar aglomeração de pessoas e
consequentemente a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).
A Polícia Militar e o
setor de fiscalização do município vão continuar fiscalizando o comércio e agir
mediante àqueles que não acatarem a decisão. Trata-se de crime previsto no
código penal e na legislação federal.
A população pode
denunciar os estabelecimentos que insistirem em ficar abertos pelo 190.
Assessoria
de Comunicação Prefeitura de Nova Venécia
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