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Policiais e bombeiros aprovam proposta do governo de reajuste salarial


Processo de negociação fecha de uma vez por todas as feridas de 2017', diz secretário Tyago Hoffmann
Quartel Comando Geral PM ES, Vitória
Em assembléia realizada na tarde desta quinta-feira (5), associações e sindicatos representativos das polícias Civil e Militar aprovaram, com ressalvas, a proposta de reajuste salarial do governo do Estado. Com isso, a proposta pode ser encaminhada para a Assembleia Legislativa para votação e formalização na forma de Lei. 

Apesar das ressalvas, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado (ABMES), Tenente Emerson, explica que a Frente Unificada que reúne militares, civis e bombeiros, decidiu aprovar a proposta, para manter um canal de negociação saudável aberto. “A negativa não traria nenhum ganho pra categoria e poderia acirrar os ânimos desnecessários. E também porque a nossa base está castigada, cabos soldados e pensionistas precisam desse reajuste”, pondera, lembrando que exatamente a base da segurança pública, cabos e soldados, receberão um reajuste a mais que as demais categorias. 

No comunicado oficial de aprovação a ser enviado para o Executivo, as entidades ressaltam que a aprovação se deu apesar dos policiais e bombeiros entenderem que os índices acordados “não atendem completamente ao que foi pedido, nem às necessidades das categorias, tampouco elevam os salários para a média nacional”, sublinha o Tenente Emerson.

A partir desse entendimento, a principal ressalva feita, afirma, é que a mesa de negociação se mantenha aberta para elevar os índices de reajuste caso a situação econômica do Estado melhore ou se houver mudança no cálculo da receita corrente líquida – o dinheiro que entra no caixa do Estado. 

“O Tribunal de Contas vai votar essa semana essa mudança. Se os royalties do petróleo entrarem no total da receita, será um acréscimo de R$ 1 bilhão, vai dar uma folga pro governo”, argumenta o presidente da ABMES, referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRR), que determina um teto de 49% do orçamento total do Estado a ser gasto com pagamento de servidores. “Hoje o Estado gasta 38,57% com pessoal. Com um bilhão a mais, deve cair pra menos de 30%”, estima. 

A posição da Frente Unificada, no entanto, é contestada pelo governo. “Isso está fora de cogitação”, enfatiza Tyago Hoffmann, secretário de Estado de Governo (SEG), uma das pastas que compõem a mesa de negociação com a segurança pública.

“As receitas habituais de royalties já entram como receita corrente líquida, mas não podem ser usadas para pagamento de pessoal. O que está sendo discutido no Tribunal de Contas é se os recursos do acordo do Parque das Baleias também entrarão como receita corrente líquida. Se o Tribunal entender que sim, o percentual gasto com pessoal vai diminuir realmente, mas isso não tem impacto financeiro, não vai dar mais disponibilidade financeira pra pagar servidores, porque o recurso dos royalties não pode ser usado pra esse fim. E mudar isso não está em discussão pelo Tribunal”, explica.

A mesa de negociação, enfatiza o secretário, está aberta sim, conforme consta na ata da última reunião. "A mesa não se encerra porque há questões especificas de cada categoria, dos agentes da Polícia Civil, da perícia, dos oficiais da Polícia Militar. As categorias continuarão com uma mesa à disposição a negociar, mas essa negociação não se refere a percentual de aumento já aprovado em assembleia por eles”, assevera.

O processo de negociação que culminou com a assembleia desta quinta-feira (5) foi “uma vitória do diálogo”, pondera o gestor da SEG, e demonstrou a capacidade de diálogo do governo e das entidades representativas da segurança pública. 

“’Nós entendemos que esse processo de negociação fecha de uma vez por todas a ferida de 2017. Para a Polícia, especialmente a Polícia Militar, o ano de 2017 não tinha acabado. Hoje é 31 de dezembro de 2017, estamos no réveillon de 2017 para a Polícia Militar”, metaforiza. 

Os reajustes aprovados são os seguintes: 
Para todas as categorias de Polícia Civil, Polícia Militar, bombeiros, agentes socioeducativos e agentes penitenciários:

4% em março 2020 3,5% em dezembro 2020
4% em julho 2021 3,5% em dezembro 2021
4% em julho 2022 e 3,5% dezembro 2022

Para toda a Polícia Civil e para as patentes de capitão a coronel da PM, acrescenta-se uma incorporação de escala especial (GSE) que representa cerca de 5% a mais no salário, a ser paga em dezembro de 2022.

As patentes de cabo a primeiro tenente da PM receberão, ainda, mais uma escala especial (GSE) em março de 2020, em torno de 5%.

Os soldados da PM terão direito a mais 4% de reajuste em julho de 2021.  

Com informações do Portal Século Diário









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