Pelo menos 62 milhões
de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas não terão
os empréstimos consignados descontados durante quatro meses de suas
contas. A mudança é uma determinação da Justiça Federal do Distrito
Federal.
No Senado Federal,
vários projetos para suspender esses descontos já haviam sido apresentados,
como as propostas dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Ciro Nogueira (PP-PI),
Acir Gurgacz (PDT-RO), Mailza Gomes (PP-AC), Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Paim
(PT-RS).
O anúncio da
suspensão foi feita na segunda-feira (20), pelo juiz Renato Coelho Borelli, da
Justiça Federal da 1.ª Região do DF, diz em sua decisão que a liberação de
cerca de R$3,2 trilhões pelo Banco Central, "não chegou, em sua grande
totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia".
A decisão atende a um
pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado. A ação requer que os
bancos repassem aos correntistas e tomadores de empréstimos as medidas tomadas
pelo Banco Central (BC) para injetar recursos no sistema financeiro e que fazem
parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos da pandemia de
coronavírus na economia.
Na ação popular, o
advogado cita, com base nas informações do BC, que a instituição injetou R$ 3,2
trilhões nos bancos, que, por sua vez, não teriam repassado as mesmas vantagens
a empresas e aposentados. "É um escândalo que esse dinheiro não chegue no
setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário", disse
Casado.
Segundo o advogado, a
decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre
aposentados, correntistas e donos de empresas.
A ação popular
justifica que as dívidas dos aposentados brasileiros chegam a R$ 138 bilhões,
com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão. "Isso justificaria a suspensão dos
descontos efetuados em suas aposentadorias."
Em nota, a Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a decisão vai causar insegurança
jurídica e um quadro maior de incertezas, "o que prejudicará os próprios
aposentados". Segundo a entidade, a carteira de crédito do consignado do
INSS é de R$ 142 bilhões.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e
da Agência Senado