As companhias
estaduais de saneamento eram as principais responsáveis pelo abastecimento de
água por rede em 2017, sendo as executoras do serviço em 69,5% dos municípios
brasileiros. As prefeituras, associações, autarquias municipais e empresas
privadas executavam o serviço em 35,2%, 11,6%, 10,3%, e 3,6% das cidades,
respectivamente.
As informações estão
na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2017, divulgada hoje (22),
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quanto às entidades
responsáveis pela execução do serviço de esgotamento sanitário por rede, a
proporção de municípios onde a prefeitura era a única ou uma das entidades
executoras era de 46,2% em 2017. Já a presença das companhias estaduais como
executoras do serviço alcançou 41,6% das cidades, as autarquias municipais,
11%, e as empresas privadas, 3,1%.
O novo Marco
Legal do Saneamento Básico, que entrou em vigor, prevê a universalização dos
serviços de água e esgoto até 2033 e tem por objetivo viabilizar a injeção de
mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
Cobrança
Em relação à cobrança
desses serviços de saneamento básico, o abastecimento de água era pago na
grande maioria das cidades onde ele existia em 2008 (94%), passando para 94,6%
das localidades com serviço em funcionamento em 2017. A cobrança pelo
esgotamento sanitário era inferior, passando de 55,1% em 2008 para 63,9% das
cidades, em 2017.
Segundo o IBGE, como
instrumento econômico de política social para garantir a universalização do
acesso ao saneamento básico, os subsídios (descontos) aos usuários estavam
presentes em 72,6% (3.783) dos municípios com abastecimento de água e em 67,8%
(1.387) daqueles com esgotamento sanitário, onde existia cobrança de tarifa ou
taxa pelos serviços.
Nas cidades do Norte,
para ambos os serviços, esse instrumento de política social existia em menos de
40% das localidades onde havia cobrança de tarifa ou taxa. Os maiores
percentuais foram observados no Nordeste, onde havia subsídio a usuários do
serviço de abastecimento de água em 79,2% dos municípios com cobrança; e no
Sul, onde essa proporção era de 79,3% dos municípios para o serviço de
esgotamento sanitário.
Segundo a pesquisa,
os critérios mais comuns para concessão de subsídios foram inscrição em
programas sociais (69,6% dos municípios com subsídio para o abastecimento de
água e 52,8% para o esgotamento sanitário), características do imóvel (63,2%
para água e 68,5% para esgoto) e rendimento do usuário ou de sua família (56,8%
para água e 63% para esgoto).
No país, cerca de 2,8
milhões de unidades domiciliares atendidas pelos serviços recebiam subsídios na
cobrança da taxa ou tarifa de abastecimento de água e 1,5 milhão na cobrança da
coleta de esgoto.
Lei de proteção a mananciais
A Pesquisa de
Informações Básicas Municipais (Munic) - Suplemento de Saneamento 2017, também
divulgada hoje, aponta que, em 2017, menos da metade (44,7% ou 2.476) dos 5.544
municípios com abastecimento de água por rede geral de distribuição tinha lei
de proteção a mananciais, enquanto 63,9% (3.544) tinham legislação que exigia
aprovação para implantação de sistemas de abastecimento de água para
loteamentos novos.
Em 64,7% (3.588) das
cidades, havia um órgão municipal responsável pela fiscalização da qualidade da
água. Em 14,3% (794) dos municípios com rede geral não havia legislação, nem
órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água.
Segundo a pesquisa,
em relação ao esgotamento sanitário, a fiscalização para implantação de sistema
em loteamentos novos existia em 61,6% dos municípios (2.032), superando 80% nas
cidades com mais de 50 mil habitantes. A proporção de municípios com
fiscalização foi menor no Norte (32,8%) e Nordeste (41,4%), enquanto no Sul
(71,3%) foi a maior.
Em 54,8% (3.039) das
5.544 cidades com serviço de abastecimento de água existia estrutura
organizacional para a gestão dos serviços, sendo que em 2.509 a estrutura
estava ligada à administração direta e, em 530, à administração indireta. Em
2.504 cidades, não havia órgão municipal de gestão desse serviço.
De acordo com o IBGE,
em 64,2% (2.118) dos 3.299 municípios com rede de esgotamento sanitário, havia
estrutura organizacional para a gestão dos serviços, sendo que, em 1.757, a
estrutura estava ligada à administração direta e, em 361, à administração
indireta.
Em 2017, apenas 28,4%
(1.575) dos 5.544 municípios com rede de abastecimento de água tinham quadro
técnico atuando na área na prefeitura. Já entre as 3.299 cidades com
esgotamento sanitário por rede coletora, 29,1% (961) tinham quadro técnico.
Com Informações Agência Brasil
Clique aqui e receba
nossos conteúdos diariamente.