O ministro da
Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de
hoje (21) a proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos
presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia, às 14h30, no Congresso Nacional.
No último dia 16, o
ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da
proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma
corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre
pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.
Reforma
Segundo Paulo Guedes,
a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a
unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e
do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
O IVA dual prevê a
unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional.
Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o
ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração
Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins).
“Temos que começar
pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a
Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que
será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos
municípios.
Com Informações Agencia Brasil
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