O atendimento a
membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos e
privados, entre outros profissionais, mediante agendamento, começa hoje (24),
quando tem início a fase intermediária do retorno das atividades presenciais do
Poder Judiciário do Espírito Santo, prevista no Ato Normativo nº 88/2020.
Já os prazos
processuais serão reiniciados no dia 28 de setembro, fase final, quando será
permitido o acesso de todos os jurisdicionados aos prédios do Poder Judiciário
Estadual (preferencialmente mediante agendamento) e serão retomadas as
audiências presenciais desde que observadas as medidas de segurança e as normas
técnicas de biossegurança, sendo recomendado, sempre que possível, a realização
de atos por videoconferência.
Desde o início da
adoção das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente
da pandemia de Covid-19, o Poder Judiciário tem se empenhado em dar
continuidade a suas atividades, e desembargadores e magistrados têm utilizado
cada vez mais as ferramentas de videoconferência.
Em 1º grau de
jurisdição foram realizadas 4.392 audiências virtuais até o momento. Já em
segundo grau, já aconteceram mais de 120 sessões por videoconferência. Ao todo,
o Poder Judiciário Capixaba já proferiu mais de 83 mil sentenças, 13 mil
acórdãos, 147 mil decisões e 190 mil despachos neste período. Além disso, as
sessões da 2ª instância continuam sendo transmitidas pelo canal do TJES no
YouTube e os advogados podem se inscrever com antecedência para fazer suas
sustentações orais.
As sessões virtuais
de julgamento no Tribunal e nas Turmas Recursais do sistema de Juizados
Especiais podem ser realizadas tanto em processos físicos, como em processos
eletrônicos, e não ficam restritas às matérias relacionadas no art. 4° da
Resolução CNJ n° 313/2020 e art. 4° do Ato Normativo TJES n° 64/2020.
Embora os demais
prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico (CPC, art. 313,
VI) tenham sido suspensos, os processos judiciais e administrativos do Poder
Judiciário Estadual, que tramitam em meio eletrônico, tiveram os prazos
processuais retomados desde o dia 4 de maio de 2020, tendo ficado vedada,
entretanto, a designação de atos presenciais.
Com Informações ES HOJE
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