Estão abertas as
inscrições para a Comissão Estadual de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no
Espírito Santo. Podem se inscrever agentes culturais de todo o Estado,
exclusivamente pelo formulário on-line (link) criado pela Secretaria
da Cultura (Secult), até esta sexta-feira (21).
Para garantir a
participação social do setor cultural, com representantes das seis regiões
administrativas do Estado, a lista de inscritos será enviada para os
conselheiros que ocupam as câmaras regionais do Conselho Estadual de Cultura (CEC) referendarem
a indicação dos representantes.
Havendo mais de um
interessado em representar sua região na Comissão, será convocada uma
assembleia virtual com todos os inscritos, para se apresentarem e destacarem um
representante em conjunto.
A Comissão tem como
atribuições acompanhar todos os processos relativos à implementação da Lei
Aldir Blanc no Estado, colaborar com a gestão em soluções para aprimorar o
alcance e a boa execução da Lei, representando os interesses da sociedade civil
e contribuindo para a difusão das ações e informações relacionadas ao tema.
Sobre a Lei
A Lei de Emergência
Cultural Aldir Blanc está prestes a ser aplicada na prática. Os
recursos para o Espírito Santo chegam a quase R$ 60 milhões em
investimento no setor cultural.
O decreto de
regulamentação da Lei Aldir Blanc foi publicado, nesta terça-feira
(18), no Diário Oficial da União. A partir desta publicação, a Secult tem
um prazo de 30 dias para apresentar o plano de execução dos recursos.
Na última reunião do
Conselho Estadual de Cultura, a Secult apresentou o plano de execução aos
conselheiros.
Assessoria de Comunicação da Secult
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